TJMSP 08/07/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 366ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo: 49.597/07 – 4ª Aud.
Acusados: Sd Fem PM Luciane Ittner Derroso e outro
Advogados: DR. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE – OAB/SP 249588 e DR. WILSON RANGEL
JUNIOR – OAB/SP 202201
Assunto: Ciências das distribuições das cartas precatórias expedidas - 2ª Vara de Porto União/SC e 1ª Vara
do Foro Distrital de Paulínia, Comarca de Campinas/SP (fls. 291/292).
Processo: 49.997/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Jair Marcelino
Advogada: DRA. SOLANGE PEREIRA – OAB/SP 130873
Assunto: Autos com vista à Defesa para apresentar alegações finais escritas (art. 428 do CPPM).
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.904/06 - CECRIM/S2
Sentenciado: Aparecido Ribeiro da Silva
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 023/09) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da decisão de fls.
56/57, a qual concedeu o indulto pleno ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I do Decreto nº
6.706/08 e declarou extinta a punibilidade, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 27.630/86, da 4ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogados: Dr. MARCO POLO LEVORIN - OAB/SP nº 120.158
Dr. ROGÉRIO LEVORIN NETO - OAB/SP nº 120.817 e outros
Execução nº 2.027/07 - CECRIM/S2
Sentenciado: Reginaldo Lima
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 288/07) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fls. 27, a qual declarou extinta a punibilidade, nos termos do artigo 87 do Código Penal Militar, c.c. o
artigo 615 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao processo nº 36.689/03, da 1ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogados: Dra. MARIA DO CARMO SARTORI - OAB/SP nº 139.725
Dr. CLAUDINEI JOSÉ SARTORI - OAB/SP nº 106.476