TJMSP 13/07/2009 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 367ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de julho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.254/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: HELBER ANTONIO DE FREITAS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 191/09) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 21/22, com Término de Cumprimento de Pena em 09/05/2016.
Advogados:
Dr. Paulo Lopes Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.209/08-CECRIM/S2
Sentenciado CLAUDIO BRITO FERNANDES
Assunto:Situação Processual (Reg. Execução nº 498/08) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo de
liquidação de pena de fls. 03, com T.P.P. em 19-10-2010.
Advogado:Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli - OAB/SP nº. 221.639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.256/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: Irenildo Cândido de Oliveira
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 195/09) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o cálculo de pena de fls. 16/17, com T.C.P. em 25/01/2024.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 201/09) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão de
fls. 51, a qual declarou remidos 173 dias, referentes ao período trabalhado de 17/08/2006 a 17/10/2006 e de
14 a 30/12/2006, 02/01/2007 a 31/05/2007 e 02/01/2008 a 28/02/2009.
Assunto: Progressão ao Regime Semi-Aberto (Reg. Execução nº 218/09) – Fica Vossa Senhoria cientificada
da r. decisão de fls. 08/09, a qual promoveu o sentenciado ao regime semi-aberto de prisão, nos termos do
artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11-07-1984, com nova redação dada pela Lei nº 10.792 de 01-12-2003.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP nº 103.484
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Deferindo a averbação do tempo de serviço prestado por LUIZ CARLOS PASCHOAL, Mat. 060.791-0, junto
ao Ministério do Exército, correspondente a 310 dias para todos os fins exceto licença-prêmio, bem como a
retificação da averbação do tempo de serviço prestado à iniciativa privada, correspondente a 9.103 dias
para fins de aposentadoria e disponibilidade, tornando sem efeito a publicação no DOJ de 03-01-01.
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
ROSIMAR PERES LEONI, Mat. 060.270-5, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período de 0107-04 a 29-06-09.
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo do saldo de licença prêmio, a NILO SÉRGIO
COELHO, Mat. 060.375-8, relativos ao período de 11-05-04 a 09-05-09.
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo do saldo de licença prêmio, a BRUNO NUNZIO
D'ANGELO, Mat. 060.814-8, relativos ao período de 20-12-03 a 17-12-08.
Concedendo, nos termos dos arts. 185, 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a NILZA DELLA LIBERA, Mat.
060.679-6, 45 dias de licença para tratamento da própria saúde, a c. de 09-04-09.