TJMSP 13/08/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 390ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de agosto de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 20.08.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CÍVEL Nº 432/05 (Processo nº 348.964.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 5.850/03 – 3ª Vara da Fazenda Pública) - Julgamento: 20.08.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Marcio Nunes da Silva, ex-Sd PM RE 97 3872-0
Adv.: Marcial Herculino de Hollanda Filho – OAB/SP 032.381; Mônica Martinelli Ortiz – OAB/SP 168.985;
Roberto Caldeira Barioni – OAB/SP 028.076 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583 – Proc. Estado
1ª AUDITORIA
Processo nº: 53876/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): Sd PM Fabio Luiz Prieto Conti e outro
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383; Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI,
OAB/SP 221639
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da expedição de carta precatória nos autos de processo supra
para a Comarca de São José do Rio Preto/SP, destinada à oitiva de testemunhas.
Processo nº: 49458/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Marcelo Antonio Machado
Advogado(s): Dr. JESUS APARECIDO DE SOUZA, OAB/SP 073515
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a juntada de fls. 261/265 (laudo de exame
de sanidade mental).
Processo nº: 49134/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Jefferson Atanasio Caruso
Advogado(s): Dr. EDSON PEREIRA, OAB/SP 165762
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 254/255, bem como intimado para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, declare se irá continuar a atuar em defesa do réu supra no processo em epígrafe, desta
feita em trâmite perante esta Justiça Militar, sob pena de deixar de ser intimado dos atos ulteriores.
Proc. nº: 52.457/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Daniel Picolo e Outro
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639 (pelo co-réu Sd PM Daniel Picolo); e
Dra. JACQUELINE DO PRADO VALLES DE MATTOS, OAB/SP 138.663 (pelo co-réu Sd PM Márcio
Adriano de Oliveira)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para, querendo, oferecer no prazo legal quesitos para
instruir Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Osasco/SP (para oitiva da vítima civil Mauro da Silva
Vilela).
Ref. Proc. n.º : 48.367/07 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): PM Sueli Maria Ferreti
Advogado(s): Dr. NORBERTO DA SILVA GOMES
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 529 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
2947/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – JOSÉ CARLOS SIMAS X PRESIDENTE
DO CONSELHO DE DISCIPLINA – (EC) – Fls. 54/55: “I – Vistos. II – Defiro a gratuidade, nos termos das
Leis nºs 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III – Analisando a inicial e os documentos que a instruem entendo ser