TJMSP 01/09/2009 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 403ª · São Paulo, terça-feira, 1 de setembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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27/07/2009, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso I do Decreto nº 6.706/08
e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo
Penal Militar, no tocante aos Processos nºs 34.726/03, da 1ª Auditoria (1ª Execução) e 19.673/97 (2ª
Execução), ambos desta Justiça Especializada.
Advogados:Dr. Robson Silva Ferreira - OAB/SP nº 208.699 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.235/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: VITALINO ANTONIO DA SILVA CARDOSO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 153/09) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do cálculo de pena de fls. 03, com Término do Período de Prova em 17/08/2011.
Advogada: Dra. Thelma Cardoso de Almeida Silva - OAB/SP nº 94.446
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.189/08-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCOS GOMES COVELO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 430/08) Manifestar-se no cálculo de liquidação de pena de
fls. 19/20, com T.C.P. em 14-10-2010.
Advogados:
Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168.735.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2236/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: ARISTIDES DA COSTA REIS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 114/09) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liqüidação de pena com T.C.P. previsto para 15/01/2014.
Advogado: Dr. Ricardo Augusto de Arruda Gimenez - OAB/SP nº 130.630 e
Dr. Renato Carlos de Arruda Gimenez – OAB/SP 195.863
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Declarando que fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, conforme legislação vigente, os seguintes
servidores: ANICLEZIO PAIS DA SILVA, Mat. 060.053-8, correspondente ao período de 25-08-04 a 23-0809, CARLOS ALBERTO VIANNA, Mat. 060.178-6, ao período de 25-08-04 a 23-08-09 e CLARICE
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ODAIR APARECIDO DE SOUZA, Matr. nº 060.202-0, 90 dias referentes ao período de 11-08-03 a 08-0808.
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JOSE EIKEN YAMAGUCHI, Matr. nº 060.578-0, 90 dias referentes ao período de 24-06-04 a 22-06-09.