TJMSP 04/09/2009 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 406ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de setembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.978/07-CECRIM/S2
Sentenciado: CRISTIANO ANGELI DA NATIVIDADE VICENTE
Assunto: Comutação de pena (Reg. Execução nº 073/09) Decisão do MM. Juiz, datada de 15-07-09:
DEFIRO a COMUTAÇÃO DE PENA, comutando1/4 (um quarto) de sua pena, com fulcro no artigo 2º, do
Decreto Federal nº 6.706, de 22 de dezembro de 2008.
Advogado: Dr. Marcelo C. Campos- OAB/SP nº. 239.903.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2008 - TJM
Processo nº: 053/08 – DTDARH/DTSA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Objeto: Administração de Bolsas de Estágio
Alteração: Cláusula Quarta – Vigência
Vigência: 22/07/08 a 31/07/09
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2008 - TJM
Processo nº: 053/08 – DTDARH/DTSA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Objeto: Administração de Bolsas de Estágio
Alteração: Cláusulas: Segunda – Das Obrigações da Contratada, Terceira – Das Obrigações da
Contratante, Quarta – Da Vigência, Quinta – Do Valor, Sexta – Do Repasse, Décima Segunda – Das
Disposições Gerais.
Valor do Termo: R$ 109.864,80 (cento e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
Vigência: 01/08/2009 a 31/07/2010
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000