TJMSP 24/09/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 419ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de setembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do art. 417, § 2º do CPPM,
devendo especificar se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é (são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s)
somente será(ão) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em)
presencial(ais), ficando vedada a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada
acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo
penal.
4ª AUDITORIA
Processo nº 46.895/07 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Jair Mota
Advogado:Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665
Assunto:Fica V.Sª. intimado da Audiência em Carta Precatória nº 2009.838-8, desiganada para o dia
18/Novembro/2009, ás 16:00 horas, no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Colombo/PR.(oitiva test.
Acusação).
Processo nº52.961/08 - 4ª Aud.
Acusado:Sd Pm Kleber Ribeiro da Luz
Advogado:Dr.ROBERTO FUNEZ GIMENES – OAB/SP 255.354
Assunto: Autos com vista à defesa para manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº53.552/09 - 4ª Aud.
Acusado: Cb PM José Humberto de Paula Araujo e outro
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Fica V.Sa., intimado a cientificar-se do r. Despacho de fls. 223 referente ao protocolizado nº
022328/09, datado de 21/09/09 – Ficha Sanitária do réu.” J. O despacho de fls 221vº foi equivocado. Tornoo sem efeito. I as partes para oferecimento de quesitos, considerando-se este. SP 21/09/09 - José Álvaro
Machado Marques – Juiz de Direito”.
Processo: 49.627/07 – 4ª Aud.
Acusado: Cb PM Edmilson Sampaio
Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168735
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar quesitos, querendo, à perícia a ser realizada no leito
carroçável da via no local dos fatos (fls. 203).
Processo nº: 48.980/07 – 4ª Aud.
Acusado:Ex-Sd PM Jose Roberto Tomaz Faria
Advogado:Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto:Audiência de julgamento designada para o dia 06/10/09, às 16:00 h.
Processo nº: 34.990/03 – 4ª Aud.
Acusado:Ex-Ten PM Gilberto de Carvalho Junior
Advogado:Dr.CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto:Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 427, do CPPM.
Processo nº: 53.740/09 – 4ª Aud.
Acusado:Cb PM Paulo Henrique Serra
Advogado:Dr.OSWALDO AMADIO – OAB/SP 53.688
Assunto:Aos 09/09/09, foram expedidas Cartas Precatórias às Comarcas de Fernandópolis e Palmeira Do
Oeste/SP, para oitiva das testemunhas da defesa.
Processo nº: 52.860/08 – 4ª Aud.
Acusado:Ex-Sd PM Robson Gonçalves Silvestre
Advogado:Dr.GIVAGO PRANDINI MAIA – OAB/SP 245.317