TJMSP 29/09/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 422ª · São Paulo, terça-feira, 29 de setembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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EMERSON DE PAULO MUNIZ, OAB/SP 233.512
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: SUELY FIGUEIREDO GUEDES, Proc. Estado, OAB/SP 97.849; HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado,
OAB/SP 153.474
Desp.: "...Diante do exposto, não admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de
setembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) nº 015/09 com Recurso Ordinário
Impte.: Lucas Eduardo Alvarez dos Santos, 2º Ten PM RE 104617-9
Adv.: SIDNEY PEREIRA DE OIVEIRA, OAB/SP 246.418
Impdo.: o Comandante Geral da PMESP
Intda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: "...Portanto, encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Junte-se. Intime-se.
Publique-se. São Paulo, 25 de setembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 552/05 com Recurso Especial (Proc. de origem nº 4007875500 - TJSP)
Apte.: Luzmar Rodrigues da Paz, ex-Sd Fem PM RE 953009-6
Advs.: JEFFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARTHA CECÍLIA LOVÍZIO, Proc.
Estado, OAB/SP 96.563
Desp.: "...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publiquese. São Paulo, 25 de setembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
1ª AUDITORIA
Ref. Proc. n.º : 52.884/08 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): PPMM Adilson Luís da Silva e Outro.
Advogado(s): Dr.CÍCERO JOSÉ DA SILVA, OAB/SP 125.376 e Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR,
OAB/SP 237.340.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para para o Julgamento, redesiganado para /09/12/09, às
16:00 horas.
Proc. nº: 49.960/05 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Ronan Tavares Patrício.
Advogado(s): Dr. GIULIANO DE OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para fins do artigo 417, § 2º do CPPM, (observando-se a correta
qualificação das testemunhas arroladas).
Processo nº: 49240/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Benedito Roberto de Souza
Advogado(s): Dr. Renato Cardoso, OAB/SP 168502
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da carta precatória nº 650/08, oriunda da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Guarujá, destinada à oitiva de testemunhas da Defesa e do Juízo, e parcialmente cumprida.
Proc. nº: 48.864/07 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Luciano José da Silva
Advogado(s): Dr. BENEDITO MURÇA PIRES NETO, OAB/SP 151.740
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição, em 23/09/09, de Carta Precatória para a Comarca de
Bauru/SP, a fim de ser ouvida a vítima civil. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 154: ata de sessão
de início de sumário (interrogatório) realizada em 17/09/09.
Proc. nº: 51.763/08 – 1ª Aud. – MK