TJMSP 09/10/2009 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 430ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 581/05 (Processo nº 417.963.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 17635/02 – 4ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 22.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
Apdo.: Sergio Febraio, ex-Sd PM RE 924758-A
Adv.: Licinio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223
APELAÇÃO CÍVEL Nº 629/05 (Processo nº 406.024.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 490/01 – 11ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 22.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Rosendo de Jesus Rodrigues, ex-Sd PM RE 892485-6
Advs.: Joaquim Martins Neto – OAB/SP 95.628 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP 61.692 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 650/05 (Processo nº 395.800.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 32.391/03 – 13ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 22.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Ederson Sávio Reginaldo, ex-Sd PM RE 921898-0
Adv.: José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myrian C. F. Hibide Claver – OAB/SP 118.447 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 662/05 (Processo nº 393.155.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 1978/02 – 5ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 22.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Marcio Gomes Louzada, ex-Cb PM RE 914462-5
Advs.: Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385, Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Luiz Claudio Manfio – OAB/SP 98.618 – Proc. Estado, Maria Beatriz Amaral S. Kohnen – OAB/SP
83.482 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 727/05 (Ação Ordinária nº 024/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – Julgamento: 22.10.09
– 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: João Domingos Neto, ex-Sd PM RE 875971-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcelo de Aquino – OAB/SP 88.032 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.245/07 (Mandado de Segurança nº 1053/06 – 2º Aud. – Divisão Cível) –
Julgamento: 22.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Alfredo Xavier, ex-Cb PM RE 800400-5
Adv.: Rolando de Castro – OAB/SP 125.990
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107 – Proc. Estado