TJMSP 06/11/2009 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 447ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.286/09-CECRIM/S2
Sentenciado ERNESTO WILLAMY MARTINS
Assunto:Situação Processual (Reg. Execução nº 300/09) Aprovado o cálculo de pena de fls.12/13, com
T.C.P. em 28-06-2010.
Advogado:Dr. Ronaldo Antônio Lacava - OAB/SP nº. 171.371
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.188/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: NIVALDO DA SILVA SANTOS
Assunto: Progressão Semiaberto (Reg. Execução nº 480/09) – Fica Vossa cientificada do despacho
proferido em 27/10/09: “1. Vistos. 2. Oficie-se, por fax, pedindo a certidão. 3. Com a vinda, nova
vista ao MP. 4. Ciência à Defesa.”
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2120/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: JÚLIO CÉSAR BORGES
Assunto: Situação Processual (Registro de Execução nº 101/08) – Cientificar-se do r. despacho de fls. 53:
“1. Vistos. 2. Tendo em conta a concessão do 'habeas corpus', concedendo ao sentenciado o direito de
aguardar em liberdade o julgamento da apelação do processo ora em execução, determino o sobrestamento
deste processo de execução. 3. Ciência às partes. 4. Aguarde-se o julgamento da apelação. 5. Comuniquese.”
Advogada: Drª. Rosângela Galvão da Rocha - OAB/SP nº 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 2283/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSIEL DOS REIS BARBOSA
Assunto: Decisão do MM. Juiz datada de 15/07/2009: “(...) Declaro extinta a punibilidade do sentenciado
Josiel dos Reis Barbosa, com fulcro no artigo 87 do Código Penal Militar, c.c. o artigo 615 do Código de
Processo Penal Militar, no tocante ao processo n° 38.514/04 da 2ª Auditoria desta Justiça Especializada,
face o transcurso do prazo do “sursis” sem motivo para revogação. (...)”
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, licenças para tratamento da própria
saúde, aos seguintes servidores: EDER BERTANI, Mat. 060.698-0, 05 dias a c. de 21-09-09; e c.c. o art.
185. I, da Lei 10.261/68, e os arts. 25, II, e 26 da Lei 500/74, a REGINA CÉLIA AGUIAR BASTOS DA
SILVA, Mat. 060.443-0, 30 dias a c. de 14-09-09.