TJMSP 10/11/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 449ª · São Paulo, terça-feira, 10 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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200.918
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: “São Paulo, 30 de outubro de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos.” (a)
Fernando Pereira, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 549/05 com Recurso Ordinário (Proc. de origem nº 4058925000 - TJ/SP)
Apte.: Celso Cardoso dos Santos, ex-Sd PM RE 963677-3
Advs.: NELSON VICENTE DA SILVA, OAB/SP 92.710; LUCIMARA COMIN DA SILVA, OAB/SP 142.181
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D' ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: “São Paulo, 03 de novembro de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a recorrida a apresentar
contra-razões ao Recurso Ordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltandome conclusos.” (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RESTAURAÇÃO nº 002/09 (Ref.: Indignidade para o Oficialato nº 024/06 - Processo de origem nº 089/89 –
Vara do Júri da Comarca de Ribeirão Preto)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repto.: Antonio Benedicto da Silva, Cap Ref PM RE 020835-3
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2. Em face dos documentos juntados, considero restaurados os autos da Indignidade para
o Oficialato nº 024/06. 3. Refaça-se a autuação, retomando-se a numeração original dos autos, e alocandose a Representação ofertada pelo d. Procurador de Justiça logo após a capa de autuação. 4. Após, cite-se o
representado a apresentar defesa escrita, nos termos do art. 127, do RITJM. 5. P.R.I. e C. São Paulo,
09/11/2009. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 49.241/07 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Luciano Jo´se da Silva.
Advogado(s): Dr. BENEDITO MURÇA PIRES NETO, OAB/SP 151.740 .
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de Formalização de Restauração dos Autos,
designada para 19/11/09, às 16:45horas.
Proc. nº: 39.784/04 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Marcelo Fernando de Souza
Advogado(s): Dr. José Newton Machado de Souza Júnior, OAB/SP nº 161.290
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição da competente Carta de Guia Definitiva
aos 06/11/09, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 39.478/04 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM José Wilson Ramos da Silva
Advogado(s): Dr. Alexandre Costa Millan, OAB/SP nº 139.765
Dra. Andressa Costa Millan, OAB/SP nº 234.175
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição da competente Carta de Guia Definitiva
aos 09/11/09, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Processo nº: 49407/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Ronaldo Martins e outros
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221639; Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OAB/SP 168735; Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250895; Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES,
OAB/SP 255354
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para os fins do artigo 428 do CPPM.