TJMSP 19/11/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 456ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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do valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário
(Gabinete).
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a RAFAEL ALVES GALVÃO, Mat.
060.925-6, 2 (dois) períodos de licença para tratamento da própria saúde, sendo: 60 dias a c. de 24-07-09 e
30 dias a c. de 01-10-09.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, alt. pela LC 1054/08, e Resol. Sena 12/84, a
SIMONE SILVA TEIXEIRA DO PRADO Mat. 060.498-2, 180 dias de licença gestante, a c. de 28-10-09.
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença prêmio, do servidor SINESIO
DA SILVA BRANCO, Matr. nº 060.803-3.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 088/2009 - DTDARH/DTSA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 17/11/09.
RATIFICANDO, nos termos do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de licitação para
renovação de assinaturas e consultoria técnica de publicações jurídicas/legislativas especializadas, com
fundamento no art. 26, da referida lei, através das empresas: LEX EDITORA S/A e GOVERNET EDITORA
LTDA.