TJMSP 02/12/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 464ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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3117/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – NORBERTO CONTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(DT) – Fl. 506: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 443/05 - TJM,
intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio das
Partes, arquivem-se os autos.” SP, 16.11.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Alfredo José Gonçalves Rodrigues – OAB/SP 125.402; Dr. Maurício Bíscaro – OAB/SP
181.710.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 53.522/2009 - 3ª Aud.- Augusto
Acusado: Sd PM Ney Mendes Bonfim
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERONIMO-OAB/SP 19.804.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, à manifestar-se nos termos do art. 417 § 2º do CPPM.
Processo nº 53.017/08 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Dionathan Carlos de Aguiar Rocha e outro.
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sa. intimado do despacho exarado na petição protocolada sob o nº 27674/09: “ 1. Vistos. 2.
Junte-se. 3. Trata-se de requerimento da Defesa, pleiteando a oitiva de testemunhas civis neste juízo, ao
argumento de que o juízo deprecado (Campinas – SP) designou a audiência somente em 10/06/2010, o que
atenta contra o princípio da celeridade processual. 4. Tem razão o nobre Advogado. Ocorre que –
infelizmente – o Estado não está aparelhado para trazer a vítima e as demais testemunhas civis para a sede
deste juízo. 5. Acrescente-se que as mesmas não estão obrigadas a se deslocarem da Comarca onde
residem e muito menos dispenderem recursos pessoais para tanto. 6. Em face do exposto, é com pesar que
indefiro o pedido. 7. Intime-se. S. Paulo, 27/11/09.”
Processo n.º 55.039/09 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Cap PM Sanders Alves Romão
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP 132.344)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi redesignado para o dia 19 de janeiro de 2010, às 14:00 horas,
audiência de INÍCIO DE SUMÁRIO, neste Juízo.
Processo n.º 46.432/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : ex-PM Bruno Ortiz Barbosa
Advogado(s): Dra. MARIA LÚCIA STOCCO ROMANELLI (OAB/SP 35.009)
Assunto:Fica V. Sª intimada de que foi designado o dia 24 de fevereiro de 2010, às 13:30 horas, para
audiência de oitiva de testemunhas da acusação, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí/SP (CP
Controle 445/2009).
Processo nº: 43.597/06 – 3ª Auditoria - RAS
Acusados : CB PM José Fabiano da Silva e SD PM Alexandre Paschoal
Advogados: DR. ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB/SP-185.163),DRA. JULIANA KHZOUZ TOSI
(OAB/SP 206.151), DRA. SABRINA MARTINI PISANI (OAB/SP 203.216), DRA. CRISTIANE NOGUEIRA
(OAB/SP 233.672), DRA. THAIS HANAI (OAB/SP 204.373), DR. JÚLIO CÉSAR DE CASTRO PETIT (OAB/
SP 154.169-E), DR. NORIVAL MILLAN JACOB.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 11 de fevereiro de 2010, às
13h50min, para oitiva de testemunhas da defesa na carta precatória nº 526.01.2009.010492-2, na 1ª Vara
Cível da Comarca de Salto/SP.
Processo nº: 42.663/05 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Ex-PM Cristiano Angeli da Natividade Vicente
Advogado: Dr. MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB/SP nº 239.903)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que se encontra em cartório a sua disposição certidão expedida
conforme requerido no protocolado nº TJM 023699/09.