TJMSP 03/12/2009 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 465ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de dezembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Adv.: José Antonio Queiroz – OAB/SP 249.042
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1043/07 (Processo nº 378.968.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 7686/03 – 2ª Vara da Fazenda Pública)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Ana Cláudia Nunes de Lima, Sd Fem PM RE 961741-8
Adv.: José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1063/07 (Ação Ordinária nº 645/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Celso Batista de Jesus, ex-Cb PM RE 881835-5
Adv.: Ivanilson Albuquerque Santos – OAB/SP 179.571
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1126/07 (Mandado de Segurança nº 849/06 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Helio de Aguiar, ex-Sd PM RE 914588-5
Adv.: José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1531/07 (Ação Ordinária nº 466/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Reginaldo Ramos da Silva, ex-Sd PM RE 871218-2
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1556/08 (Ação Ordinária nº 1461/07 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Sidnei Francisco de Paiva, ex-3º Sgt PM RE 902615-A
Advs.: Alexandre Barbosa de Oliveira – OAB/SP 190.843, Rodrigo Bartoli de Angelo – OAB/SP 192.650
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP 61.692 – Proc. Estado
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº 164/09 (Apelação Criminal nº 5677/07 – Processo nº 36.962/03 – 3ª
Aud.)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Agvte.: Estevan Antonio Silva Figueiredo, ex-Sd PM RE 88 0619-5
Adv.: Sergio Luiz da Silva – OAB/SP 214.400
Agvda.: a r. decisão de fls. 313
“ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao presente Agravo Regimental, homologando o despacho agravado, de