TJMSP 18/01/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 492ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 53.075/09 - 4ª Aud.
Acusado: 1º Sgt PM Claudio do Nascimento Uceda
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132.344
Assunto:Fica V.Sª. intimado da Audiência em Carta Precatória, no juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Sorocaba/SP, designada para o dia 29 de Abril de 2010, às 14:50 horas (oitiva test. Defesa).
Processo nº 43.994/06 – 4ª Aud.
Acusado: ex-PM. Júlio César Chagas e Outra
Advogado: Dr. NORBERTO DA SILVA GOMES-OAB/SP 65.487, Dr. CARLOS MARTINS FALCATOOAB/SP 54.386 E Drª. CLÁUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO-OAB/SP 144.981
Assunto: Processo findo, remetido ao ARQUIVO GERAL.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2329/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: MÁRCIO BRAGAROLLI
Assunto: Saída Temporária (Reg. de Execução nº 450/09) – Manifestar-se sobre o pedido da Drª Rosana
Melo Koszegi, juntado a fls. 41/47, referente à saída do sentenciado para proceder levantamento e saque do
FGTS.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168.735.
Execução nº 2.350/09 – CECRIM S/2
Sentenciado: CASTRO ALVES DE MENDONÇA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 498/09) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o cálculo de pena de fls. 15/16, com TCP previsto para o dia 11/02//2010;
Advogado: Dr. Antonio Ricardo Miranda – OAB/SP nº 249.916
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2383/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: FERNANDO DA SILVA PRADO
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 601/09) – Por r. Decisão datada de 23/12/2009, o
sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1°, da Lei n° 7.210, de
11-07-1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e beneficiado com o regime de Prisão
Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36 do Código Penal c.c. o artigo 115 da Lei 7.210, de 11-07-1984.
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 589/09) – Cientificar-se de que, tendo em vista que o
sentenciado declarou residir na cidade de Jacupiranga/SP, o Processo de Execução nº 2383/09 foi
transferido para aquela comarca através do ofício 37/10, datado de 11/01/2010, a fim de que se dê o
acompanhamento das condições da Prisão Albergue Domiciliar.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Deferindo a averbação do período de 30-04-92 a 26-04-07, equivalente a 5475 dias (15 anos) referente ao
exercício de advocacia, prestado pelo Exmo. Dr. Paulo Adib Casseb, mat. 060.995-5, para fins de
aposentadoria e disponibilidade.
GABINETE DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Apostilando o Título de Nomeação de CARLOS ALBERTO VIANNA, Mat. 060.178-6, para declarar que faz
jus, a partir de 11-01-10, nos termos do art. 133 da C.E., c.c. a LC 924/02 e com o Decreto 35200/92, à
incorporação de mais 06/10 (seis décimos) da diferença de vencimentos, entre o cargo incorporado de
Escrevente Chefe e o cargo exercido em comissão de Diretor Técnico de Serviço.