TJMSP 22/01/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 496ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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Date: 2010.01.21 18:15:50 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200/05 (Proc. nº 288.795.5/7-00 – TJSP – Ação Ordinária nº 7.697/01 – 4ª Vara da
Fazenda Pública)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Aptes.: Bartholomeu de Araujo Junior, ex-Sd PM RE 96 0778-1, Pery de Jesus Costa Almeida, ex-Sd PM
RE 97 4163-1
Advs.: Roberto Dias da Silva – OAB/SP 110.385, Antonio Pereira de Almeida – OAB/SP 157.934, Adriana
Garcia da Silva – OAB/SP 172.356, Maria Madalena Magalhães José – OAB/SP 245.488
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
Ref.: Petição requerendo juntada de carta de revogação de poderes e instrumento procuratório (Protocolado
nº 001381/10)
Desp.: " 1. Vistos. Junte-se. 2. Tendo em vista a desconstituição dos Defensores pelos próprios apelantes,
intime-se o Dr. Roberto Dias da Silva – OAB/SP 110.385, o Dr. Antônio Pereira de Almeida – OAB/SP
157.934 e a Dra. Adriana Garcia da Silva – OAB/SP 172.356 da revogação expressa dos poderes
anteriormente outorgados. 3. Anote-se conforme requerido. 4. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5
(cinco) dias, salientando que a revogação de procuração do advogado pela parte não acarreta suspensão
de prazo para recurso (RJTJESP 107/309). 5. C. São Paulo, 20 de janeiro de 2010. (a) ORLANDO
GERALDI, Juiz Relator.”
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5824/08 com Recurso Especial – Nº Único: 0001188-10.2006.9.26.0010 (Proc.
de origem nº 44702/06 – 1ª Auditoria)
Aptes.: Jose Rosa Lima Filho, Cb PM RE 103717-0; Erik Nilson Oribes Basselli, ex-Sd PM RE 112312-2
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: “São Paulo, 20 de janeiro de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade.” (a) Clovis Santinon,
Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 993/06 com Recurso Especial – Nº Único: 0003430-09.2006.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 1028/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Benedicto Vitorino Filho, ex-Sd PM RE 880764-7
Advs.: JOSÉ ANTONIO CREMASCO, OAB/SP 59.298; FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO, OAB/SP
239.065; JOÃO ANTONIO FACCIOLI, OAB/SP 92.611 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: "São Paulo, 20 de janeiro de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos.” (a)
Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 554/05 com Recurso Especial – Nº Único: 0004832-25.2005.9.26.0000(Proc. de
Origem nº 3861625300 - TJ/SP)
Apte.: Jose Roberto de Oliveira, ex-Sd PM RE 933825-0
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARTHA CECILIA LOVIZIO, Proc.
Estado, OAB/SP 96.563
Desp.: "São Paulo, 20 de janeiro de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.