TJMSP 22/01/2010 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 496ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2619/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS PAULO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PEM)- r. Despacho de fls. 113/114: I – Vistos.II – Não há preliminares.III – Regularmente
intimado, deixou o Autor transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de réplica (fl. 100 v.).IV – Partes
legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do
pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por
saneado.V – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que
desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve
ser individualmente indicada e justificada.VI – No mesmo prazo, manifeste-se a Ré acerca da juntada de fls.
101/112.VII – Intime-se.São Paulo, 11 de Janeiro de 2010.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito.
Advogado: Norberto da Silva Gomes – OAB/SP 65.487
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
1041/06 – MANDADO DE SEGURANÇA – JULIANO PINTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 336: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação
Cível n. 986/06 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” SP, 11.01.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito
Advogados: Dr. Luiz Carlos Spíndola – OAB/SP 065.171, Dr. Fabrício Ferreira de Araújo Tavares – OAB/SP
167.409 e Dra. Fabiana Cecon Spíndola – OAB/SP 164.757
Procurador do Estado: Dra. Leslie Gorga Nunes – OAB/SP 66.235
373/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDEGAR VENCESLAU DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 884: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado das r. decisões dos AIDD n.
123/09 e 124/09 – TJM, intime-se o Autor para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
No silêncio, conclusos para sentença, uma vez que às fls. 883, a Fazenda requereu a extinção do feito nos
termos do artigo 794, inciso III do CPC.” SP, 11.01.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP
143.756 e Dra. Veralúcia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187.931
Procuradores do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104, Dra. Dulce Myriam
Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447 e Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
073/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – WELLINGTON PAULINO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 153: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação
Cível n. 729/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 80. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 18.01.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Marco Antônio de Carvalho Santos – OAB/SP 093.671, Dr. Antônio da Silva Santos Junior –
OAB/SP 102.601 e Dra. Sonia Maria Ramos de Carvalho Santos – OAB/SP 61.529
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
2992/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – CELINO SANTO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 336: “I – Vistos. II – Quanto ao peticionado às fls. 135, manifeste-se a FPESP,
em 3 (três) dias, uma vez que aqui não é o caso da aplicação do art. 652 do CPC, mas sim eventual
continuidade de observância ao art. 475-J, do mesmo Código.” SP, 14.01.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Oswaldo D'Asti de Lima – OAB/SP 30.480
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284
1096/06 – MANDADO DE SEGURANÇA – EUCLYDES APARECIDO MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 127: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível n. 1004/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30