TJMSP 22/01/2010 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 496ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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de Instrução e Prosseguimento, Interrogatório da ré e oitivas das duas testemunhas arroladas pela
acusação.
Processo nº 37.091/03 - 4ª Aud.
Acusados: Ex Pm Roberto Judic
Advogada: Dra. CARMEM FAUSTINA ARRIRAM RICO OAB/SP nº 86.165 (Dativo)
Assunto: Fica V.Sa., intimada que foi designado o dia 02/02/2010, às 16:30 hs, para Audiência Admonitória
a realizar-se neste Juízo.
Processo nº 51.681/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Halley Thiago Sossai
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221.639
Assunto: Tendo em vista o protocolizado nº001411/10, ciência a defesa do R. Despacho de Fls. 373, que
indeferiu o pedido defensivo.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.379/09-CECRIM/S1
Sentenciado: GIVANILDO LUIZ SANTANA
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Exec. nº 585/09) – Declarados remidos 196 dias, referentes ao período
trabalhado de 14/02/2008 a 30/11/2009.
Assunto: Progressão ao Regime Semiaberto (Reg. de Exec. Nº 586/09) – Por r. decisão datada de
21/12/2009 o sentenciado foi promovido ao regime semiaberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº
7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003.
Advogado: Dr. Ricardo Luiz Santana - OAB/SP nº. 246.805 e
Dr. Edilson Rodrigues Queiroz – OAB/SP nº 176.943-E
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a SIDNEY PEREIRA BRANDÃO, Mat.
060.773-9, em razão da averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, o 1º
ADICIONAL por tempo de serviço, a partir de 19-07-02, e o 2º ADICIONAL a partir de 26-07-07,
observando-se a prescrição quinquenal em 13-10-04, tornando insubsistente os atos publicados no DOE/P.
Jud. de 11-06-03 e disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico em 30-06-08.
GABINETE DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Apostilando o Ato de Admissão de RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR, Mat. 060.258-4, para declarar que faz
jus, a partir de 13-01-10, nos termos do art. 133 da C.E., c.c. a LC 924/02 e com o Decreto 35200/92, à
incorporação dos décimos da diferença de vencimentos, entre a sua função atividade e os cargos exercido
em comissão na seguinte conformidade: 02/10 Diretor de Serviço e mais 04/10 de Escrevente Chefe.
Apostilando o Ato de Admissão de RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR, Mat. 060.258-4, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 11-01-10, à incorporação de 06/10 do valor da
Gratificação Judiciária na seguinte conformidade: mais 04/10 de Escrevente Chefe e 02/10 de Diretor de
Serviço.
Apostilando o Título de Nomeação de LUCIANA ABRAHAM CARDANA MIRANDA, Mat. 060.546-9, para
declarar que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 13-01-10, à incorporação de
mais 01/10 do valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Diretor Técnico de
Serviço.