TJMSP 28/01/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 499ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
722/05 – EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÁRIO OUTUMURO MEDEIROS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 58: “I – Vistos. II – Intime-se o i. Procurador do
Estado para que informe as providências adotadas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo
de 05 (cinco) dias.” SP, 21.12.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284
722/05 – EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR – MÁRIO OUTUMURO MEDEIROS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 43: “I – Vistos. II – Manifeste-se o Exequente quanto
a apresentação de Planilha pelo CDP/PM (fls. 41/42). III - Intime-se.” SP, 06.01.10 (a) Lauro Ribeiro
Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092
2383/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROLMES ANTÔNIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das
informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 510.” SP, 26.01.10
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260
2901/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCELO WILSON DE MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente,
das informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas
serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 566.” SP, 26.01.10
Procuradoras do Estado: Dra. Maria Beatriz Normanha da Silva Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 e Dra.
Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260
3279/10 – MANDADO DE SEGURANÇA – NELSON DE OLIVEIRA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas do
deferimento do pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.” SP, 26.01.10
Advogados: Dr. Manoel Augusto Arraes – OAB/SP 116.091, Dra. Maria Cristina Squilace Bertuchi – OAB/SP
079.226 e Dr. Antônio Jesus Perez Chirelli – OAB/SP 197.020
95/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – IVANILDO GONÇALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 180: “I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida. III – Após, sigam os autos conclusos.” SP,
11.01.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Licínio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223
749/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – LEANDRO NAVARRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das
informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 196.” SP, 26.01.10
Procuradoras do Estado: Dra. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583 e Dra. Lúcia de
Almeida Leite – OAB/SP 97.504
3ª AUDITORIA
Feito nº 55.456/09 – 3ª Aud. - aps
Denunciados: 3º Sgt PM Antonio Marcos Camargo e outros
Advogado: Dr. EDUARDO FERNANDES CANICOBA (OAB/SP 104.461)
Assunto: Fica V. Sa. intimado a oferecer contrarrazões ao recurso em sentido estrito, no prazo legal.