TJMSP 04/02/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 504ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Acusado: Sd PM Cláudio José Laurentino Silva
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade, declarada aos 31/08/2009, com base no
art. 87 do Código Penal Militar, c.c. art. 615 do Código de Processo Penal Militar, autos foram remetidos ao
Arquivo Geral aos 29/01/2010.
Processo nº: 50.919/08 – 4ª Aud.
Acusado: Major PM Enilson de Andrade Melo
Advogados: Drs. PAULO JACOB SASSYA EL AMN – OAB/SP 200.900; e SIDNEY LUIZ DA CRUZ –
OAB/SP 231.819
Assunto: Ciência à defesa dos documentos juntados às fls. 351/480, dos autos.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2331/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARCO ANTÔNIO CATARINA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 443/09) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liquidação de pena com TCP previsto para 29/05/2014.
Advogado: Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº 244.875
Oliveira Mazitelli – OAB/SP nº 221.639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 2125/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: HÉLIO MARCELO PEREIRA
Assunto: Decisão do MM. Juiz datada de 18/11/2009: “(...) Diante do exposto, CONCEDO o INDULTO
NATALINO a HÉLIO MARCELO PEREIRA, nos termos do art. 1º, inciso I do Decreto nº 6.706/08 e
DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do
Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº
050.06.096767-6/00 controle nº 1849/2006 da 13ª Vara Criminal de São Paulo. (...)”
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO nº: 0071/07 – DTDARH/DTSA
TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
007/711-PD
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: Alteração: Cláusula I – Objeto - Item 7.2 - Apoio Técnico Especializado, da Especificação de
Serviços e Preços nº. 7711.2, Cláusula III – Do Valor
Assinatura do Termo: 10/12/09
Valor total do Contrato: R$ 46.336,79 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e nove
centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 0206106004832 – Categoria Econômica: 3000Despesas Correntes
PROCESSO nº: 0071/07 – DTDARH/DTSA
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RETI-RATIFICAÇÃO Nº 04 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 007/711-PD
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: Alteração: Cláusula III – Do Valor, Cláusula VII – Da Vigência
Vigência: 1º/01/2010 a 31/12/2010