TJMSP 10/02/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 508ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
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branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.02.09 16:58:47 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – JANEIRO DE 2010
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
JUÍZES
VOTOS PROFERIDOS
Total Total
Ped. Decl. Total Votos
Dec.
Pres. Rel. Rev. do
do
Rel. Rev.
de
de
do
Prof.
Mono
Mês Ano
Vista Voto Mês Ano
Clovis
Santinon*
16
01
-
17
17
-
-
22
-
-
22
22
Evanir
Ferreira
Castilho
-
07
11
18
18
11
02
01
-
-
14
14
Avivaldi
Nogueira
Junior
-
03
12
15
15
08
04
-
-
-
12
12
Paulo
Prazak
-
06
11
17
17
09
04
05
-
-
18
18
Fernando
Pereira
-
12
10
22
22
04
02
02
-
-
08
08
Orlando
Geraldi
-
16
20
36
36
09
05
-
-
-
14
14
Paulo
Adib
Casseb
-
06
01
07
07
11
08
-
-
-
19
19
* Juiz Presidente
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 173/10 – Nº Único: 0004457-24.2005.9.26.0000
(Ref.: Apelação Cível nº 194/05 com Recurso Especial – Proc. de Origem nº 2731615000 - TJ/SP)
Agvte.: Otomar Manoel dos Santos, ex-Sd PM RE 866078-6
Advs.: JOAQUIM MARTINS NETO, OAB/SP 95.628; GENTIL ALVES PESSOA, OAB/SP 146.722
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 08 de fevereiro de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.