TJMSP 22/02/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 514ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. EDISON ROBSON FERNANDES, OAB/SP 169722
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentação de eventuais quesitos especiais a instruírem
cartas precatórias a serem expedidas nos autos de processo supra destinadas à oitiva de testemunhas de
defesa.
Processo nº: 47594/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Valdivino Ribeiro da Rocha
Advogado(s): Dr. MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP 120158; Dr. RICARDO BRAGA ANDALAFT, OAB/SP
222380
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM (Juízo Singular).
Processo nº: 54930/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Ed Levi de Campos
Advogado(s): Dr. RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA, OAB/SP 138404
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de cartas precatórias nos autos de processo supra para
as Comarcas de Piedade/SP, Sorocaba/SP e Jundiaí/SP, destinadas à oitiva de vítima e testemunhas de
acusação.
Proc. nº: 50.179/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd PM Roberto Maero
Advogado(s): Dr. WILSON ROGÉRIO CONSTANTINOV MARTINS, OAB/SP 133.972, Dr. DÁRCIO VIDAL
CAMPOS, OAB/SP 201.373, e Dr. DANIEL RUIZ BALDE, OAB/SP 254.876
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem sobre fls. 252/290: Carta Precatória nº
1347/09, redistribuída à 2ª V. Crim. Com. Avaré/SP (para oitiva de 01 testemunha de defesa), devidamente
cumprida.
Proc. nº: 51.700/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Valgleber Tatiano Silva
Advogado(s): Dr. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, OAB/SP 145.063
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, por despacho de 06/01/10, foi deferido o requerido em matéria
preliminar das alegações escritas de defesa (fls. 211/214), de modo a converter o julgamento em diligência,
solicitando-se ao 2º BPM/I a remessa de cópias de fls. 289 até o último documento elaborado no PAD
instaurado em desfavor do réu.
Proc. nº: 52.823/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd PM Rodrigo Gomes de Oliveira
Advogado(s): Dra. DÉBORA GROSSO LOPES, OAB/SP 140.859 (Defensora Dativa)
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 111: ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório),
realizada em 21/05/09 – e de fls. 134/135: ata de sessão de Prosseguimento de Sumário (oitiva de vítima e
testemunhas de acusação), realizada em 24/09/09.
Proc. nº: 55.658/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Luciano Aparecido de Castro
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 82/85: ofício nº CPI7-555/13/09, com cópia de Escala de
Serviço e de Ficha de Controle de Viatura (cf. requerido pelo MP a fls. 28). Fica ainda Vossa Senhoria
CIENTE do apensamento, aos 07/12/09, dos autos de APFD nº 55.679/09, oriundos da 4ª A.M.E. Fica por
fim Vossa Senhoria CIENTE de fls. 60/62: ata de sessão de Início/Prosseguimento de Sumário
(interrogatório e oitiva de vítima e testemunhas de acusação), realizada em 23/10/09, ocasião em que foi
desconstituída a custódia cautelar do réu, nos termos do art. 257 CPPM, tendo-se expedido o competente
Alvará de Soltura.