TJMSP 03/03/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 521ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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81 - Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar: (...) § 1º - Compete ainda ao Tribunal exercer
a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar, BEM COMO DECIDIR SOBRE A PERDA
DO POSTO E DA PATENTE DOS OFICIAIS E DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS.” XXI. Vale repisar. XXII.
A competência conferida a este Primeiro Grau Cível Castrense para apreciar “ações judiciais contra
atos disciplinares militares” NÃO SE SOBREPÕE A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL DE
SEGUNDA INSTÂNCIA. XXIII. Dessa forma, em razão de todo o acima dedilhado, a hipótese subjacente
notadamente comporta a remessa da presente “actio” à Segunda Instância, a qual, por certo, também
verificará se há ou não cabência para o processamento da causa. XXIV. Cumpra-se a digna Escrivania a
determinação constante no item imediatamente acima, remetendo esta ação ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, estendendo, desde já, nossas
homenagens. XXV. Antes, porém, intime-se de imediato a defesa técnica do ora autor.” SP, 01.03.2010 (a)
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. Rodrigo Cesar Belarmino – OAB/PR 41.058; Dra. Laura Celi de Souza Silva - 183.884
3ª AUDITORIA
Processo n.º 43.885/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : ex-policiais militares Edvaldo Profiro de Moraes e Marcelo de Almeida Pinto
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP
(OAB/SP 189.370).
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 11 de março de 2010, às 13:30 horas, para
audiência de INTERROGATÓRIO, neste Juízo.
Processo nº 55.816/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : 1º Sgt PM Neuton Nunes Machado
Advogado(s): Dr. CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB/SP 228.543)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 31 de março de 2010, às 16:05 horas, para
audiência de oitiva de testemunha da acusação, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP (CP
Controle nº 234/2010).
Processo nº 51.577/08 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Sérgio Henrique Vedovelli e Sd PM Sandro Jesus dos Santos
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 23 de março de 2010, às 15:30 horas, para
audiência de oitiva de testemunha da defesa, neste Juízo.
Processo nº 56.854/10 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Dorival Lourenço Filho
Advogado(s): Dr. LUIZ CARLOS GRALHO (OAB/SP 187.417)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi designado o dia 17 de março de 2010, às 13:00 horas, para
audiência de PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO, neste Juízo.
Processo n.º: 49.513/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: 1º Ten PM Valdir Petelincar
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP Nº 221.639).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para a audiência de JULGAMENTO, a realizar-se neste Juízo, no
dia 23.03.2010, às 14:00h.
Processo n.º: 53.650/09 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Sd PM Kleber José Lopes
Advogado: Dr. APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB/SP Nº 95.846)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 04 de maio de 2010, às14h a audiência
de oitiva de testemunha da acusação e da defesa a ser realizado no Juízo de Direito da Vara Ùnica –
Comarca de Urupês/SP.