TJMSP 11/03/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 527ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2010.03.10 17:11:24 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL n° 1749/08 – Nº Único: 0003457-55.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1670/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo “ex officio”
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Apdo.: Robson Roberto Fagundes, ex-Sd PM RE 941417-7
Adv.: WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de embargos de declaração (Autor) – Protoc. 000001080 – FR NOSSA SENHORA DO O
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os presentes embargos de
declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São
Paulo, 5 de março de 2010. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
APELAÇÃO CÍVEL n° 782/06 – Nº Único: 0004816-37.2006.9.26.0000 (Proc. de Origem nº 4397595800 –
TJ/SP)
Apte.: Helio Assis Nunes, ex-Sd PM RE 110331-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385 e outra
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Rel.: Paulo A. Casseb
Ref.: Petição de embargos de declaração (Autor) – Protoc. 002556/10 – TJM
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 26 de fevereiro de 2010. (a) Paulo A. Casseb, Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 181/10 – Nº único: 000318884.2005.9.26.0020 (Ref.: Recurso Extraordinário/Especial nº 039/08 – Apelação nº 806/06 – Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 260/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Gilberto Rosa, ex-Asp Of PM RE 102308-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 09 de março de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 179/10 – Nº único: 000318884.2005.9.26.0020 (Ref.: Recurso Extraordinário/Especial nº 039/08 – Apelação nº 806/06 – Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 260/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Gilberto Rosa, ex-Asp Of PM RE 102308-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 05 de março de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 179/10 – Nº único: 000434992.2005.9.26.0000 (Ref.: Recurso Extraordinário/Especial n° 045/08 – Embargos de Declaração nº 59/08 -