TJMSP 16/03/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 530ª · São Paulo, terça-feira, 16 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 53.721/09 - 4ª Aud.
Acusado: 1º Ten Neymar Pereira dos Santos
Advogado:Dr.ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Autos com vista à defesa para manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.255/09-CECRIM/S1
Sentenciado: ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 199/09) – Fica V. Sª intimada a manifestar-se sobre a
certidão de fls. 57/59, onde constam 239 dias a remir, restando-lhe 01 (um) dia para a próxima remição.
Advogado: Dr. Mosai dos Santos – OAB/SP nº 290.883 e
Drª Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP nº 154.676
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.302/09-CECRIM/S1
Sentenciado: DIÓGENES JOSÉ DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. Nº 335/09) – Manifestar-se sobre cálculo de liquidação de
pena de fls. 11/12, com T.C.P. Previsto para 04/03/2010.
Advogado: Dr. Ronaldo Antonio Lacava - OAB/SP nº. 171371
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2231/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: ELANIO FELIX DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 099/09) – Cientificar-se de que, por decisão proferida
em 08/02/2010, foi DECLARADA Extinta a Pena Privativa de Liberdade imposta ao sentenciado, no tocante
ao Processo nº 050.08.028997-5/00 – Controle nº 524/2008, da 11ª Vara criminal de São Paulo, ante o
cumprimento integral da pena e DECLARADA Extinta a Pena de Multa, em face do Indulto Presidencial, nos
termos do art. 1º, inc. VI, do Decreto nº 7.046, de 22 de dezembro de 2.009.
Advogado: Dr. Alex Sandro Ochsendorf – OAB/SP nº 162.430