TJMSP 16/03/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 530ª · São Paulo, terça-feira, 16 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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concernente ao laudo aportado no feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP: 118.447
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
2037/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – VALDIR CARVALHO DE FRANÇA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 94: “I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar. III – Após, sigam os autos conclusos.” SP,
08.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371
3279/10 – MANDADO DE SEGURANÇA – NELSON DE OLIVEIRA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 799: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível n. 625/05 – TJM e a petição do Autor de fls. 798, defiro a vista dos autos fora de cartório
pelo prazo de 10 (dez) dias conforme requerido. III – Após, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 360. V – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 22.01.10 (a) DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Procuradores do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 e Dr. Luiz Fernando Salvado da
Ressurreição – OAB/SP 83.480
3ª AUDITORIA
Processo nº:47.677/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: 2º Ten PM Eduardo Martins Ribeiro
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou a Carta Precatória de inquirição de testemunhas
arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa oriunda da Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho-SP
(C.P. Nº 597.01.2008.003616-2/000000-000 – CP – Controle – 4528/2008).
Processo nº: 55.991/09 – 3ª Auditoria – ras
Acusado: CB PM Maurício de Andrade
Advogada: Dra. ANA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/SP 194.302)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, a oferecer quesitos, caso queira, que instruirão a carta precatória a
ser expedida para a Comarca de Taubaté/SP, oitiva de testemunhas do MP e da defesa.
4ª AUDITORIA
Processo nº 54.167/09 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Robson Borges Goulart e/outro
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132.344.
Assunto: Fica V.Sª. intimado para manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 46.641/06 - 4ª Aud.
Acusado: Ex Sd PM Marcelo Igor da Silva
Advogados: DRs. HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE – OAB/SP 172.488 e Dr ERALDO JOSÉ DOS
SANTOS – OAB/SP 124.808
Assunto: Ciência do retorno das Cartas Precatórias expedidas às Comarcas de Limeira e Itanhaém/SP, para
oitivas das testemunhas Tiago Balbino da Silva e Carlos Roberto Salina Chil, respectivamente, devidamente
cumprida. (fls. 352/427).