TJMSP 18/03/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 532ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.852/08 – Nº Único: 0001337-76.2007.9.26.0040 (Proc. nº 47.996/07 – 4ª Aud.)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Oseas Bacelar Mota, Sd PM RE 96 0321-2
Advs.: José Aguinaldo do Nascimento – OAB/SP 173.187, Marcio Souza da Silva – OAB/SP 195.400, José
Silva de Oliveira Júnior – OAB/SP 236.075 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 298, “caput” do CPM
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 47.509/07 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): PM Manoel Dalmacio Feliz dos Santos
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP nº 103.484)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência da Ata de Sessão de Julgamento de fls. 416/423, da
Ata de Sessão de Audiência de Leitura e Publicação, de fls. 448, assim como para se manifestar nos termos
do artigo 529 do C.P.P.M.
Proc. nº: 44.580/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM José Alves Sobrinho
Advogado(s): Dr. Flávio Willishan Mendonça Dias, OAB/SP nº 191.134
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer ao cartório desta 1ª Auditoria a fim de retirar
certidão de honorários, conforme requerido, nos autos supra.
Processo nº 50.070/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Flavio da Silva Claro
Advogado(s): Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250.895 e Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 427 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2990/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – WALTER DANIEL GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PLK) – Despacho de Fls. 101/102: “I – Vistos, inclusive em correição. II – Não há
preliminares. III – Regularmente intimado, deixou o Autor transcorrer in albis o prazo para apresentação de
réplica (fl. 100). IV – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. V – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intime-se.” SP, 19/02/2010. (a)
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. Henry Christian Silva Loredo – OAB/SP 206.961; José Ricardo Angelo Barbosa – OAB/SP
126.524 e Roseli Miranda Gomes Angelo Barbosa – OAB/SP 125.892;
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107;
3366/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – ALEXSANDER DE SOUZA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) – Despacho de Fls. 97: “I – Vistos. II – No prazo de 5 (cinco) dias, traga
o Autor vias originais da procuração e da declaração de hipossuficiência, uma vez que as apresentadas são