TJMSP 18/03/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 532ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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xerocópias. Após, tornem os autos conclusos. III – Intime-se.” SP, 05/03/2010. (a) DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
3090/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – JACSON GOMES DA SILVA X
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC-075/CD/3/06 – (PLK) – Despacho de Fls. 137: “I –
Vistos. II – Aos 11.02.10, fls. 136, o Autor requereu a extinção do feito sem resolução de mérito, tendo em
vista já instaurado o incidente de insanidade mental no processo administrativo de fundo, com decisão final
e aplicação de sanção não demissória ao increpado. Ocorre que às fls. 130/134 já há encartada a r.
sentença que julgou procedente em parte a demanda apenas para determinar que seja instaurado o
incidente de insanidade mental requerido. III – Aguarde-se eventual interposição de recurso de apelação da
FPESP, sendo que no seu silêncio é de se aplicar a regra do art. 14, §1º, da lei nº12.016/09. IV - Intime-se”
SP, 10/03/2010. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107;
3350/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARIO SILVA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PLK) – Despacho de Fls. 86: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o
pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar
o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV –
Intime-se.” SP, 19/02/2010. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Sidney Pereira de Oliveira – OAB/SP 246.418;
3ª AUDITORIA
Habeas Corpus nº 000035/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Impetrantes: Dr. JOSÉ VANDERLEI SANTOS (OAB/SP 119.212) Dr. JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR
(OAB/SP 124.732).
Paciente: Sd.PM. Rodrigo Henrique Aparecido Lavezzo
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que, tendo em vista a decisão exarada nos autos de deserção
nº 56.898/2010 (expedição de alvará de soltura), foi julgado prejudicado o presente remédio heroico.
Processo nº 55.877/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : ex-PM Claudinéia dos Reis Oshiro
Advogado(s): Dr. OSWALDO GEREVINI NETO (OAB/SP 104.988)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi designado o dia 07 de abril de 2010, às 14:30 horas, para audiência
de PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO, neste Juízo.
Processo nº 56.324/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Élcio Miller Ribeiro
Advogado(s): Dr. FRANCISCO IVAN NAGY (OAB/SP 202.960)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi designado o dia 06 de abril de 2010, às 13:00 horas, para audiência
de PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO, neste Juízo, e também, a, querendo, oferecer quesitos à carta
precatória a ser expedida para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação.
Processo nº: 50.454/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): ex PM Elizete Aparecida Rodrigues e Cb PM Luiz Oseias de Lima Carmello
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 26 de abril de 2010, às 16:15 horas para audiência
de oitiva de testemunha do Ministério Público, na Vara Única da Comarca de Agudos/SP (CP Controle nº
46/10).
Processo n.º: 53.081/09 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Nilton Domingos dos Santos