TJMSP 26/03/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 538ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Ré manifestou-se renunciando ao crédito (fl. 883). O Autor, por sua vez, deixou transcorrer “in albis” o prazo
para requerer o que de direito (fl. 884v.). É o relatório. Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do
que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Edegar Venceslau da Silva contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 18.03.10 (a) LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP
143.756 e Dra. Veralúcia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187.931
Procuradores do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104, Dra. Dulce Myriam
Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447 e Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
2035/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – PEDRO LUIS FELÍCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 135: “Vistos. Cumprida a obrigação de pagar e tendo em vista a manifestação do
exeqüente dando conta que a executada satisfez sua obrigação, conforme documento juntado às fls. 134,
nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Pedro Luis Felício
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 18.03.10 (a) DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371
Procuradoras do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447 e Dra.
Fabiana Mello Mulato – OAB/SP 205.990
4ª AUDITORIA
Processo nº 54.923/097 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM. Renata Aparecida dos Santos e Outro
Advogado: Dr. OLÍMPIO NICANOR DA SILVA–OAB 152.020 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA-OAB
230.180.
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 18 de MAIO de 2010, às 16:30
horas.
Processo nº 52.523/08 – 4ª Aud.
Acusado: 3ºSgt.PM. Luiz Antonio Ferbin
Advogado: Dr. RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA-OAB. 245.243.e Dr. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE-OAB. 249.588
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, redesignada para o dia 20 de MAIO de 2010, às 16:00 horas-(fls.
206).
IPM nº 48.477/07
Interessado: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Dr. BENEDITO HILÁRIO DE MELO - OAB/AC 2058
Assunto: Tomar ciência da decisão de fls. 2273/2275, que determinou o retorno dos autos ao Arquivo Geral.
Processo: 54.947/09 – 4ª Aud.
Acusados: Sd PM Ruggero Willian Pereira de Andrade e outro
Advogado: DR. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230180
Assunto: Designado o dia 26/04/10, às 15:30 h, para audiência de Prosseguimento de Sumário.
Processo: 50.247/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Adriano José de Oliveira
Advogado: DR. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230180
Assunto: Designado o dia 12/04/10, às 15:30 h, para audiência de Prosseguimento de Sumário.