TJMSP 31/03/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 541ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 – Procuradora do Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 54.542/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Ref Paulo César de Oliveira
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, 0AB/SP nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de Carta Precatória, oitivas de testemunhas arroladas pelo
Ministério Público, totalmente cumprida e juntada às fls. 126/205 dos autos.
Proc. nº: 50.507/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Sd Fem PM Mariane Rocha Porto/ Sd PM Alberto Silva Batista
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP nº 189.426.
Dra. LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP nº 220.196.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 46348/06 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Paulo Cesar Bonelli e outros
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação de audiência de julgamento nos autos de processo
supra para o dia 09/04/10, às 13:30 horas.
Processo nº 50.945/08– 1ª Aud. – CG
Acusado(s):Sd PM Michel Alexandre de Melo Silva
Advogado(s): Dra. MARIA LUCIA STOCCO ROMANELLI - OAB/SP 35.009
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento da devolução do prazo requerida, estando os autos em
cartório e disponíveis para carga pelo prazo legal compartilhado entre as d. Defensoras.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO – INDICAÇÃO DE PATRONO DE DEFESA - RSD.
Processo nº: 49.240/07 - 1ª Auditoria – EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA INDICAÇÃO DE PATRONO DE
DEFESA, POR PARTE DO RÉU EX-PM RE 914.7439-0, RG 23.709.764 SP, filho de José Cassiano de
Souza e de Maria Aparecida de Souza, revel nos autos em epígrafe.
Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do
Estado, em virtude de lei, etc,
FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,
que deverá o réu acima qualificado comparecer na sede desta 1ª Auditoria Militar, sita na Rua Dr. Vila Nova,
285, Vila Buarque, São Paulo – Capital, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Edital, às 14h, a fim
de que indique ou apresente causídico para lhe patrocinar a Defesa nos autos em referência, haja vista a
renúncia apresentada por seu anterior defensor, Dr. Renato Cardoso, OABSP 168.502 (fls. 505), ficando
desde já consignado que, em permanecendo silente, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. O
QUE SE CUMPRA. São Paulo, 19 de março de 2010. a) Dr. RONALDO JOÃO ROTH – Juiz de Direito.
(Esta publicação prevalece sobre a disponibilizada no dia 23.03.2010, em virtude de erro material.)
Processo nº 52.504/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Adriano Simões da Silva
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947
Assunto: Fica a Defesa intimada para se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 50.153/08 – 1ª Aud. – CG (Juízo singular)
Acusado(s):PM Ivan André Luiz
Advogado(s): Dr. RICARDO DOMINGUES SEABRA MALTA - OAB/SP 83.988.