TJMSP 05/04/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 542ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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votos, em rejeitar a preliminar arguida pelo apelante e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 51.700/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Valgleber Tatiano Silva
Advogado(s): Dr. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, OAB/SP 145.063
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para se manifestar sobre fls. 411/570 do Apenso: cópias de fls.
289 até o último documento elaborado no PAD instaurado em desfavor do réu.
Proc. nº: 52.994/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Domilson Estevam de Freitas
Advogado(s): Dr. RONALDO MALACRIDA, OAB/SP 248.351
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre fls. 153/196: Carta Precatória nº 196/09, V.
Jud. F. Distr. Iepê, Com. Rancharia/SP (para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa),
devidamente cumprida.
Proc. nº: 53.521/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): 3º Sgt PM Wagner de Toledo
Advogado(s): Dr. WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780, e Dr. CRISTIANO JAMES BOVOLON,
OAB/SP 245.997
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 32/35 do Apenso: cópia da Solução da Sindicância nº
CorregPM-005/201/09, instaurada em desfavor do réu supra em virtude dos fatos apurados no feito em
pauta.
Proc. nº: 54.397/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Jefferson Fagner Almeida Costa e Sd PM Márcio Gomes da Silva
Advogado(s): Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028 (pelo corréu PM Márcio), e Dra.
CAMILA ZAMBRONI CREADO, OAB/SP 235.487 (Def. Dativa – pelo corréu PM Jefferson)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 159/176: Carta Precatória nº 697/09, 1ª V. Jud. do Foro
Distrital de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá/SP (para oitiva da vítima), devidamente cumprida.
Proc. nº: 55.658/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Luciano Aparecido de Castro
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para se manifestar, no prazo legal, sobre fls. 10/13 do Apenso –
cópia da Portaria de CD nº 7BPMI-004/14/09, em desfavor do réu supra – e fls. 15/22 do Apenso – cópias
do AI atualizado (fls. 09 e 10) e das 03 últimas avaliações de desempenho do réu (art. 427 CPPM – Defesa).
Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo legal.
Proc. nº: 52.457/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): PPMM Daniel Picolo e Outro
Advogado(s): Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947 (pelo corréu Sd PM Daniel
Picolo);
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo legal.
Proc. nº: 51.179/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): PPMM Jurandir Egídio e Outros
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947 (pelo corréu Sd PM José Carlos dos Santos)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do pedido de vista dos autos, pelo prazo legal.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3259/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – ALEX DE OLIVEIRA REIS X FAZENDA