TJMSP 05/04/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 542ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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interrogatórios e das oitivas de vítima e testemunhas de acusação, (fls. 22/82). Também foram juntadas ao
presente writ, cópia de despacho lançado em “Habeas Corpus” nº 2164/10, da Relatoria deste Juiz,
impetrado em favor aos Pacientes, por meio do I. Advogado, Dr. Norberto da Silva Gomes- OAB/SP
065487 e, ainda, juntadas as cópia das informações prestadas pela autoridade coatora, requisitadas
naquela oportunidade. O pedido anterior foi julgado aos 18 de março de 2010, cuja ementa de julgamento
foi publicada em 29.03.2010, sendo que a E. Corte, por maioria de votos, denegou a ordem pleiteada.
Anote-se que, pese anterior impetração de “Habeas Corpus”, não há que se reconhecer a mera reiteração
do pedido nesta sede, uma vez que o requerimento se funda em novos argumentos, bem como a nova
pretensão abarca o pedido de trancamento da ação penal, este não cogitado anteriormente, razão pela
qual conheço do presente writ. Todavia, diante do quadro analisado, não vislumbro condições para a
concessão da medida liminar requerida pelo Impetrante. Aliás, verificando que as informações prestadas
pela autoridade coatora, cuja cópia instrui o presente feito, referem-se à situação dos Pacientes à época,
entendo necessária a vinda de novas informações, o que se requer de pronto. Com estas, sigam os autos,
em trânsito direto, ao D. Procurador de Justiça. P.R. I. e Cumpra-se. São Paulo, 30 de março de 2010. (a)
Paulo Prazak, Juiz Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 193/10 – Nº único: 000485534.2006.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 831/06 com Recurso Extraordinário - Proc. de origem nº 5209275000
- TJ/SP)
Agvte.: Marcelo Molissani, ex-Cb PM RE 870370-1
Advs.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; GISLENE DONIZETTI GERONIMO, OAB/SP
171.155; FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203.901 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 11 de março de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 197/10 – Nº único: 000318192.2005.9.26.0020 (Ref.: Embargos de Declaração nº 89/09 com Recursos Extraordinário e EspecialApelação nº 921/06 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 253/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvtes.: Alexandre Sebastião Jarnicki, ex-Sd PM RE 103054-0; Josival Lúcio do Nascimento, ex-Sd PM
790025-2; Dagoberto Barreto Ferreira, ex-Sd PM 864444-6; Jairo Ribeiro da Cunha Filho, ex-Sd PM
963265-4
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 094.231; JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: São Paulo, 17 de março de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 194/10 – Nº único: 000326066.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 470/05 com Recurso Extraordinário - Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 2006/08- 2ª Aud. Cível)
Agvte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Agvdo.: Rogério Francisco de Oliveira, ex-Sd PM 903747-A
Advs.: EZILDO CASTELAR VIEIRA, OAB/SP 045.380; MICHEL STRAUB OAB/SP 132.344
Desp.: São Paulo, 24 de março de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se o agravado para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 195/10 – Nº único: 000356470.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1153/07 com Recurso Extraordinário - Proc. de origem: Ação