TJMSP 16/04/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 551ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica V. Sa. .intimado da juntada dos documentos de fls.850/870, tendo em vista o requerimento de
fls. 807/808.
Processo nº: 52.834/08 – 3ª Aud. – FT
Acusado: Cb PM Luís Antonio Jordão Lobo
Advogado: Dr. DANIEL RIBEIRO A VERGUEIRO (OAB/SP 243.879)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou a carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da
Comarca de Espirito Santo do Pinhal/SP, para oitiva da vítima e das testemunha da acusação (CP-13/10)
Processo n.º: 44.145/06 – 3ª Aud. – FT (ras)
Acusado: SD PM Paulo César Siscati
Advogado: Dr. EURIPEDES AP. ALEXANDRE (OAB/SP 232.615)
Assunto: Fica V. Sa. intimado que foi designado o dia 17 de junho de 2010, às 17h para audiência de oitiva
de testemunha da defesa na carta precatória nº 291.01.2010.000452-4/000000-000-CP, na 1ª Vara Judicial
da Comarca de Jaboticabal/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 23.745/99 – 4ª Aud. (Ref.pedido de Reabilitação)
Acusado:ex-Sd PM RE 876.218-0 Josafa de Oliveira
Advogado: Dr. CELSO MARTINS GODOY – OAB/SP 217.127.
Assunto: Fica o interessado, na pessoa de seu represente legal, a providenciar a documentação
mencionada às fls. 20 do Processo de Reabilitação.
Processo nº 46.237/06 – 4ª Aud.
Acusada: 3ºSgt.PM. Jorge dos Santos e Outro
Advogado: Dr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACÁRIO-OAB/SP 248.825
Assunto: 1) Ciência Folha de Antecedentes Criminais-fls. 1024/1025, 2)Autos com vista para os fins do
artigo 428 do CPPM – apresentar por escrito as alegações finais
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 2.387/10 – CECRIM/S2
Sentenciado: VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 617/10) – Cientificar-se que foi aprovado o cálculo de pena
de fls. 19/20, com TCP previsto para o dia 15/05/2010.
Advogado: Dr. Ramon Augusto Marinho – OAB/SP nº 130.907
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2377/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: REGINALDO CARAÇA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 619/10) – Manifestar-se sobre o cálculo de liqüidação
de pena de fls. 15, com T.C.P. previsto para 19/07/2010.
Advogado: Dr. Paulo Sérgio Maiolino - OAB/SP nº 232.111