TJMSP 16/04/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 551ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: Paulo A. Casseb
Ficam as partes cientificadas da juntada de ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central,
encaminhando certidão de objeto e pé, cópia da inicial, da sentença e do v. acórdão, referentes ao Processo
nº 386/97 (053.97.406169-9).
APELAÇÃO CÍVEL nº 1191/07 com Recurso Especial – Nº único: 0003260-37.2006.9.26.0020 (Ref. Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 858/06 – 2ª Aud. Div. Cível)
Apte.: Roberto Lino de Farias, ex- 2º Sgt PM RE 810302-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: “São Paulo, 13 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos.” (a) Clovis Santinon,
Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 128/09 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
2005.9.26.0000">0004899-87.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 621/05 - Proc. de Origem nº 3987785700 - TJSP)
Embgte.: Cleber de Oliveira Vieira, ex-Sd PM RE 943945-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; FERNANDA ARAUJO GUEDES, OAB/SP 232.042;
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARTHA CECÍLIA LOVIZIO, Proc. Estado, OAB/SP 96.563; MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc.
Estado, OAB/SP 99.284.
Desp.: “São Paulo, 13 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 119/09 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0002948-95.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação Cível n° 751/06 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 20/05 –
2ª Aud. Div. Cível )
Embgte.: Julio Neto Bezerra, ex-Sd PM RE 890713-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DIEGO LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA, OAB/SP 272.427 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: “São Paulo, 13 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, Voltem-me conclusos.”
(a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL nº 76/09 com Recurso Especial - Nº Único: 0003156-79.2005.9.26.0020
(Ref. Apelação Cível nº 1181/07 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 228/2005 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Sidnei Aparecido Pirozzi, ex-Sd PM RE 830352-5
Advs.: ANTONIO CANDIDO DO CARMO, OAB/SP 91.065
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: .“São Paulo, 13 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos.” (a) Clovis Santinon,
Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 129/09 com Recurso Especial – Nº Único: 0004669-45.
2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 426/05 - Proc. de Origem nº 2479485600– TJSP)
Embgte.: Julio Cesar Zanco, ex-3º Sgt PM RE 881864-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385