TJMSP 20/04/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 553ª · São Paulo, terça-feira, 20 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Geral do Estado, com cópia da petição inicial, para que, querendo, ingresse no feito. III – Expeça-se,
também, o ofício requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério
Público. IV – Intime-se.” SP, 15.04.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Luiz Henrique Tessariol – OAB/SP 134.579
2971/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – CÉSAR AUGUSTUS DA CÂMARA LEAL MAGALHÃES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fl. 139: “I – Vistos. II – A fim de acomodar a pauta deste
Juízo, deve o Autor apresentar antecipadamente o rol testemunhal, no prazo de 10 (dez) dias. III – Na
mesma oportunidade, justifique pontualmente a pertinência de cada testemunha, observando o artigo 14, IV,
CPC, sob pena de indeferimento. IV – Intime-se.” SP, 14.04.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz
de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Procuradoras do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578, Dra. Maria Midori Ishii –
OAB/SP 170.080
2971/09 – AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) – CÉSAR AUGUSTUS DA CÂMARA LEAL
MAGALHÃES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fl. 11: I – Vistos. II – Recebo o
presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos
autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contra-minuta no prazo de 10 (dez) dias. V
– Intime-se.” SP, 25.03.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Procuradoras do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578, Dra. Maria Midori Ishii –
OAB/SP 170.080
3417/10 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – MANOEL DA ROCHA DERGER X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fl. 89: “I. Vistos. II. Recebo a petição de fl. 88
como emenda a inicial. III. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica
deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Após, tornem os autos conclusos. IV. Intime-se.” SP, 15.04.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogados: Dr. Fábio da Cruz Sousa – OAB/SP 294.781, Dra. Viviane Sá Vara – OAB/SP 154.674, Dr.
Willian Michalski – OAB/SP 170.577
2979/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – MOISÉS ALEXANDRE VIEIRA OTONI X
PRESIDENTE DO CJ N. GS-489/06 (EC) – Fl. 203: “I – Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Abra-se
vista ao Ministério Público. IV - Tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do
CJ nº GS-489/06 e a contrafé, apresentadas junto com as informações da autoridade impetrada, conforme
certidão de fls. 150, intime-se as Partes para que digam se há óbice quanto à inutilização do expediente, no
prazo de 10 (dez) dias. V – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.” SP, 18.03.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de
Direito Substituto.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692
3004/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – FABIANO MARCOS DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 86: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 16.04.2010 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163; Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392; Dr.
Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260
3125/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – NILTON CARPUSSI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fls. 198/199: “Vistos. Entendo desnecessária a realização
de nova perícia médica para se avaliar as condições psíquicas do autor na ocasião dos fatos. Menos
necessária ainda para se avaliar seu estado mental atual. O que será analisado na sentença referente a