TJMSP 29/04/2010 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 559ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 516/08) Manifestar-se no pedido do sentenciado
sobre isenção de descontos nos vencimentos.
Advogados: Drª. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.001/07-CECRIM/S1
Sentenciado: PAULO HENRIQUE DOS REIS
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 206/07) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls. 87/88,
com TCP previsto para 20/11/2029.
Advogado: Dr. Geovan Cândido da Silva - OAB/SP nº. 70.771
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.216/08-CECRIM/S2
Sentenciado: EDSON DE ALMEIDA FERNANDES
Assunto: Progressão ao regime semiaberto (Reg. Exec. nº 716/10) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas
de que por r. decisão proferida aos 25/03/2010, o sentenciado foi promovido ao regime semiaberto, nos
termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela nº Lei 10.792 de
01/12/2003.
Advogados: Dr. Renato Carlos de Arruda Gimenez - OAB/SP nº. 195.863 e
Dr. Ricardo Augusto de Arruda Gimenez – OAB/SP nº 130.630
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2236/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: ARISTIDES DA COSTA REIS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 114/09) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liquidação de pena com T.C.P. previsto para 21/07/2013.
Advogado: Dr. Ricardo Augusto de Arruda Gimenez - OAB/SP nº 130.630 e
Dr. Renato Carlos de Arruda Gimenez – OAB/SP 195.863
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.147/08-CECRIM/S1
Sentenciado: SILVÉRIO BENJAMIN DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 267/08) Cientificar-se da aprovação do cálculo de
liquidação de pena de fls. 30/31, com T.C.P. em 22-10-2019.
Advogado: Dra. Valéria Perruchi- OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues- OAB/SP 240.106.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 021/2010 – DTDARH/DTSA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 26/04/2010.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para contratação de empresa para ministração de cursos de aperfeiçoamento profissional, com
fundamento no art. 24, inciso XIII, da referida lei, através do SENAC -SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL.