TJMSP 29/04/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 559ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 134/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0004796-80.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 518/05 - Proc. de origem nº 3860465400 - TJSP)
Embgte.: Devozil Eduardo, ex- 2º Sgt PM RE 874482-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: “São Paulo, 26 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 143/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0004712-79.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 627/05 - Proc. de origem nº 4004895500 - TJSP)
Embgte.: Paulo Henrique Gomes Pinto, ex- Sd PM RE 903245-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: “São Paulo, 26 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5843/08 – Nº Único: 0000904-09.2006.9.26.0040 (Proc. de origem nº 44418/06 –
4ª Auditoria)
Aptes.: Waldisney Pilon Camasano, 1º Ten PM RE 940768-5; Afonso da Silva Santos Neto, 1º Ten PM RE
921594-8; Magno Donizete Jurado, 2º Ten PM RE 990089-6; Lucas Eduardo Alvarez dos Santos, 2º Ten
PM RE 104617-9
Advs.: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418; JOMAR DE JESUS GASPAR POMPEU,
OAB/SP 238.839; ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Rel.: Orlando Geraldi
Ref.: Petição de embargos de declaração (Réu Lucas) Protoc. 008267/10 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, conclusos. São
Paulo, 22 de abril de 2010. (a) Orlando Geraldi, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO A. CASSEB E ORLANDO GERALDI – JUIZ
CONVOCADO. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ FERNANDO
PEREIRA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5917/08 – Nº. Único: 0002203-21.2006.9.26.0040 (Processo nº 45.717/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Sergio Ricardo Borges, Maj PM RE 840862-9
Adv.: Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 319, do CPM