TJMSP 10/05/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 566ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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PROCESSOS CÍVEIS entrados e distribuídos (03 a 07 de maio)
Ao Juiz Presidente: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 212/10 – Nº
Único: 0002335-62.2010.9.26.0000 (Ref.: Ap. 462/05 c/ Rec. Extraord. – Proc. 3756155600 – TJ/SP).
Agvte.: Luiz Carlos Pedroso, ex-Sd PM. Advs.: Jose Carlos Pereira da Silva e outro. Agvda.: Faz. Públ.
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 213/10 – Nº Único: 000243432.2010.9.26.0000 (Ref.: Ap. 978/06 c/ Rec. Extraord. e Esp. – AO 586/05 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Eliton
Souza Leite, ex-3º Sgt PM. Advs.: Fernando Fabiani Capano e outros. Agvda.: Faz. Públ. Advs.: Dulce
Myriam C. F. Hibide Claver - Proc. Estado e outras.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 214/10 – Nº Único: 000243869.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Infr. 10/09 c/ Rec. Extraord. – Emb. Decl. 78/09 – Ap. 115/05 – Proc.
1700655000 - TJSP). Agvte.: Antonilio Mota de Oliveira, ex-Sd PM. Advs.: Cassio Felippo Amaral e outros.
Agvda.: Faz. Públ. Advs.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 215/10 – Nº Único: 000243954.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Decl. 100/09 c/ Rec. Extraord. e Esp. – Ap. 613/05 - Proc. 4148985900 TJSP). Agvte.: João Batista de Souza, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ.
Advs.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 207/10 – Nº Único: 000233647.2010.9.26.0000 (Ref.: Ap. 554/05 c/ Rec. Esp. – Proc. 3861625300 - TJSP). Agvte.: Jose Roberto de
Oliveira, ex-Sd PM. Adv.: Jose Rui Aparecido Carvalho. Agvda.: Faz. Públ. Advs.: Marion Sylvia de La
Rocca - Proc. Estado e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 208/10 – Nº Único: 000243517.2010.9.26.0000 (Ref.: Ap. 978/06 c/ Rec. Extraord. e Esp. – AO 586/05 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Eliton
Souza Leite, ex-3º Sgt PM. Advs.: Fernando Fabiani Capano e outros. Agvda.: Faz. Públ. Advs.: Dulce
Myriam C. F. Hibide Claver - Proc. Estado e outras.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 209/10 – Nº Único: 000243602.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Decl. 114/09 c/ Rec. Esp. – Ap. 1355/07 – AO 1013/06 – 2ª Aud. Cível).
Agvte.: Jose Augusto Teodoro Ferreira, ex-Sd PM. Adv.: Valter Roberto Augusto. Agvda.: Faz. Públ. Adv.:
Otávio Augusto Moreira D' Elia - Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 210/10 – Nº Único: 000243784.2010.9.26.0000 (Ref.: Ap. 608/05 c/ Rec. Esp. – Proc. 4124825600 - TJSP). Agvte.: Jose Bonfim Curvelo
Xavier, ex-Cb PM. Adv.: Juliana Siqueira Moreira. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Márcia de Castro Marques Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 211/10 – Nº Único: 000244039.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Decl. 100/09 c/ Rec. Extraord. e Esp. – Ap. 613/05 - Proc. 4148985900 TJSP). Agvte.: João Batista de Souza, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ.
Advs.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 212/10 – Nº Único: 000244391.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Decl. 116/09 c/ Rec. Esp. – Ap. 766/06 – Proc. 4667515400 - TJSP). Agvte.:
Nelson Honorio de Oliveira, ex-Sd PM. Advs.: Lauro Alves do Nascimento e outros. Agvda.: Faz. Públ.
Advs.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado e outra.
Ao Juiz Paulo Prazak: AGRAVO REGIMENTAL nº 88/10 – Nº Único: 0005747-35.2009.9.26.0000 (Ag. Reg.
75/09 – Ag. Instr. 182/09 – AO 2381/08 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Denilson Roberto Pinto, ex-Cb PM. Advs.:
Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ. Adv.: Eduardo Márcio Mitsui - Proc. Estado.
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
MANDADO DE SEGURANÇA nº 400/10 – Nº Único: 0002451-68.2010.9.26.0000 (Proc. de origem:
Execução nº 1746/05 – CECRIM)
Impte.: o Ministério Público do Estado
Impdo.: o ato do MM. Juiz de Direito de Execuções Criminais da Justiça Militar do Estado
Setenciado: Gilberto da Silva Pereira, ex-Sd PM RE 965267-1