TJMSP 10/05/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 4 de 21
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 566ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
HABEAS CORPUS nº 2183/10 – Nº Único: 0002456-90.2010.9.26.0000 (Proc. de origem nº 57.148/10 – 4ª
Auditoria)
Impte.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Pactes.: Jucelino Leonardo Barbosa Alves, Sd PM RE 121319-9; Carlos Eduardo da Silva Barbosa, Sd PM
RE 124405-1
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos, fls. 02/10, reiterando pedido de soltura, face à superação da oitiva de testemunhas. Início
da fase de diligências. 2. Trata-se de reiteração, praticamente, eis que consta de fls. 51/53verso,
recentíssimo acórdão de nossa lavra e decisão da 1ª Câmara, datada de TRÊS SEMANAS ATRÁS, sem
efetiva modificação no feito. 3. Permanecendo válidos os argumentos decisórios recentes, bem como,
havendo previsão expressa de recurso outro, que não a presente impetração, NEGO ANDAMENTO a este
instrumento reiterativo. PRICC. Aos, 06 de maio de 2010. (18:14:37hs). (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz
Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1315/07 – Nº único: 0003561-81.2006.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de
Segurança nº 1159/06 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: Fernando Pereira
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Edson Carlos Cunha dos Santos, Sd PM RE 981875-8
Advs.: Paulo José Domingues - OAB/SP 189.426; Paula Andrea Briginas Barraza – OAB/SP 215.977
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons - OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
Ref.: Petição de desistência (apelante) Protoc. 012013/10 – TJM/SP
Desp.: Em 7 de maio de 2010. 1. Vistos. 2. Trata-se de petição, formulada com fundamento no art. 501 do
CPC, pleiteando a desistência do recurso de apelação tendo em vista que “o objeto da lide foi superado na
esfera administrativa”. 3. O mencionado dispositivo do CPC prevê que “O recorrente poderá, a qualquer
tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. 4. Diante do requerido, defiro
o pedido de desistência, devendo, como consequência, ser certificado o trânsito em julgado da decisão
proferida em primeiro grau. 5. Dê- se ciência ao Ministério Público considerando a manifestação de fls.
85/85v. 6. Junte-se aos autos. 7. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Relator.
O presente feito foi retirado da pauta do dia 11/05/10, às 13h30.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 212/10 – Nº único: 000244391.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 116/09 com Recurso Especial – Apelação nº 766/06 Proc. de origem nº 4667515400 - TJSP)
Agvte.: Nelson Honório de Oliveira, ex-Sd PM RE 865898-6
Advs.: IRACEMA RIBEIRO RODRIGUES, OAB/SP 110.203; OSVALDO DE FREITAS FERREIRA, OAB/SP
130.473; LAURO ALVES DO NASCIMENTO, OAB/SP 147.125
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CÁSSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 29 de abril de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Junte-se a petição Protocolada sob nº
011139/10 por linha. 4 Intime-se a agravada para oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C.
5. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 211/10 – Nº único: 000244039.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 100/09 com Recursos Extraordinário e Especial –
Apelação nº 613/05 - Proc. de origem nº 4148985900 - TJSP)
Agvte.: João Batista de Souza, ex-Sd PM RE 911184-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CÁSSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260