TJMSP 18/05/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 572ª · São Paulo, terça-feira, 18 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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depósito judicial, anotando – Comarca: SP- Tribunal de Justiça Militar com código 21; Vara: 2ª AME –
Divisão Cível com código 700; agência: 0384-1 Clóvis Bevilacqua, Banco Nossa Caixa S/A; Ré: Fazenda
Pública Estadual e o nº do processo, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento)
sobre o montante da condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do
artigo 475-J, do CPC, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de fl. 273/274. SP, 11/05/10 (a)
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: Dr. Valmir Aparecido Jacomassi – OAB/SP 111.768 e Dra. Elaine Aparecida Chimure Theodoro
– OAB/SP 114.849
Procuradoras do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 e Dra. Rita de Cássia
Paulino – OAB/SP 117.260
3071/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fl. 320: “Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado do v.
Acórdão de fls. 298/308, a Ré requereu cópias das 03 (três) últimas declarações de renda do autor e após
ter vista, pugnou pela desistência da execução. Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos (procedendo à destruição da declaração de renda do autor), após as
comunicações e anotações de praxe.” SP, 07/05/10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de
Direito
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344 e Dr. Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
(Publicado novamente por incorreção).
3ª AUDITORIA
Processo nº 51.964/08 (Recurso em Sentido Estritode nº 996/09)
Acusado: Sd PM Fábio Rogério Fava
Advogado: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS- OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, da decisão de segunda instância, no Recurso em Sentido Estrito de
nº 996/09.
Processo n.º: 51.253/08 – 3ª Aud. - (LHOF)
Acusado: Sd PM Samiro Roberto de Souza
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP Nº 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de inteiro teor na petição protocolizada sob nº TJM/SP
012359/10, qual seja: “J. Defiro. Anote-se e intime-se. São Paulo. 12.5.2010 – Enio Luiz Rossetto – Juiz de
Direito.
Processo nº 51.017/08 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Ex PM Magno Donizete Jurado
Advogada: Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA (OAB/SP 129.914)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 28 de maio de 2010, às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo nº 55.398/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusado: Sd PM Aparecido Siqueira e o Sd PM Ricardo Ambrósio
Advogados: Dr. IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS (OAB/SP 179.571)
Assunto: Fica V. Senhoria intimado de que foi designado o dia 30 de junho de 2010, às 13h, para a
audiência de prosseguimento de sumário a ser realizado neste Juízo.
Processo n.º: 25.502/99 - 3.ª Aud. - ras
Acusado: ex-3ºSgt. PM Silvio Pacífico Pereira
Advogada: Dra. MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS (OAB/SP 256.745)
Assunto: Fica V. Sa. intimada a recolher a taxa de desarquivamento do processo nº 25.502/99, e que os