TJMSP 21/05/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 575ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 (pelo corréu Sd PM Jurandir Egídio);
Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947 (pelo corréu Sd PM José Carlos dos Santos); Dr. JOSÉ
EDUARDO COELHO DA CRUZ, OAB/SP 212.268 (pelo corréu Sd PM Jair de Oliveira Velloso); Dr. DAITON
DO NASCIMENTO, OAB/SP 276.407 (pelo corréu Cb PM Robson Benassi de Toledo)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário
(para oitiva de 03 testemunhas militares de defesa SubTen PM Lazzari, Sd PM Jader e Sd PM Douglas)
para o dia 27 de MAIO de 2010, às 14h00. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES da expedição, via fax,
aos 19/05/10, de Carta Precatória para a Comarca de Ubatuba/SP (a fim de ser ouvidas 03 testemunhas
civis de defesa Luiz Carlos, Nilton e Eliana), ficando outrossim Vossas Senhorias INTIMADAS para,
querendo, oferecer no prazo legal quesitos especiais para instruir a deprecata, a serem posteriormente
enviadas ao Juízo deprecado.
Proc. nº: 55.188/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Severino Ramos Barbosa da Silva
Advogado(s): Dr. ARISTEU JOSÉ MARCIANO, OAB/SP 50.958, Dra. DERLY RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA, OAB/SP 114.208, Dra. FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO, OAB/SP 187.005, Dra.
CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO, OAB/SP 232.960, e estagiária PRISCILLA
APARECIDA CARREIRA MARCIANO, OAB/SP 124.493-E
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição, aos 14/05/10, de Carta Precatória à Comarca de
Registro/SP (para oitiva de 01 testemunha de defesa). Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES de fls. 235
– ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em 16/04/10 – e de fls. 286/288 – ata de
sessão de Prosseguimento de Sumário (oitiva das testemunhas de acusação), realizada em 07/05/10.
Processo nº 57.702/2010 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Wilson Silva de Camargo
Advogado(s): Dra. JENNIFER GONÇALVES BROCCO - OAB/SP 269.635
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da ata da audiência de início de sumário, às fls. 52/55, bem como para
audiência de prosseguimento de sumário, quando serão ouvidas as 4 (quatro) testemunhas do Ministério
Público, designada para o dia 17/06/2010 às 14h. Fica ainda intimada para, em querendo, ofertar, no prazo
de 5 (cinco) dias, quesitos para exame de sanidade mental ao qual o réu será submetido.
Proc. nº: 51.947/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Claudeci Aparecido de Souza
Advogado(s): Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676, e Dr. MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP
290.883
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 428 do
CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 33.682/02 – 2ª Aud (ES)
Acusados: PM Denival José de Oliveira e outro.
Advogados: Dra. Lucíola Silva Fidelis – OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do deferimento da vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05
(cinco) dias.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3519/10 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – MARCOS ANTONIO COSTA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fls. 18/20: “I. Vistos. II. Despachei, na tarde de
hoje, por volta das 16:45 horas, com o Ilmo. Sr. Dr. Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP nº 232.111. III.
Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. IV. Cuida a
espécie de ação declaratória, a qual ataca o Processo Administrativo Disciplinar nº 47BPMM-001/06/09 (v.
Portaria inaugural, doc. 01). V. Requer o autor a concessão de tutela antecipada para a suspensão do
andamento do Processo Administrativo Disciplinar supramencionado, até o julgamento da final da presente