TJMSP 24/05/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 576ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em
branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.05.21 18:30:10 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROVIMENTO Nº 010/10 – GP/GCG
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça Militar, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010;
Considerando o teor do Provimento nº 1.764/2010 do Conselho Superior da Magistratura, datado de 18 de
maio 2010;
RESOLVEM:
Artigo 1º - Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol, eventualmente, jogar nos meses de junho e
julho de 2010, o horário de expediente da Justiça Militar do Estado, em Primeira e Segunda Instâncias, será
das:
I – das 09:00 às 14:00 horas, quando os jogos ocorrerem às 15:30 horas;
II – das 14:00 horas às 19:00 horas, quando os jogos ocorrerem às 11:00 horas.
§ 1º - Nas unidades em que houver necessidade de servidores iniciarem suas atividades antes do horário
previsto no “caput” deste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável adequar o horário
de trabalho de maneira a cumprir a jornada de 5 (cinco) horas.
§ 2º - Aos servidores beneficiados pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser
repostas no período de férias escolares, sob o controle do superior de cada unidade.
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 20 de maio de 2010.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
PAULO PRAZAK
Juiz Vice Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Cel Corregedor Geral
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (17 a 21 de maio)
Ao Juiz Presidente: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 241/10 – Nº Único:
0002667-29.2010.9.26.0000 (Recl. 40/09 c/ Rec. Extraord. e Esp. – PGP 634/03). Agvte.: Faz. Públ. Adv.:
José Carlos Cabral Granado - Proc. Estado. Agvdo.: Edison Gonçalves, ex PM. Adv.: Carlos Dalmar dos
Santos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 242/10 – Nº Único: 000267166.2010.9.26.0000 (PGP 957/08 c/ Rec. Esp. – Rec. Esp. Crim. 133/08 – Ap. Crim. 5480/05 – Proc.
39188/04 – 4ª Aud.). Agvte.: Roberto Soares de Araujo, ex-Sd PM. Advs.: Alberto Gabriel Bianchi e outros.
Agvdo.: o E. TJM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 239/10 – Nº Único: 000266644.2010.9.26.0000 (Recl. 40/09 c/ Rec. Extraord. e Esp. – PGP 634/03). Agvte.: Faz. Públ. Adv.: José
Carlos Cabral Granado - Proc. Estado. Agvdo.: Edison Gonçalves, ex PM. Adv.: Carlos Dalmar dos Santos.
AGRAVO REGIMENTAL nº 172/10 – Nº Único: 0002698-02.2005.9.26.0040 (Representação para Perda de
Graduação nº 994/09 – Proc. 43284/05 – 4ª Aud.). Agvte.: Benedito Aparecido Cainelli, Sd PM. Adv.:
Clodoaldo Alves de Amorim. Agvda.: a r. decisão de fls. 81vº.