TJMSP 28/05/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 580ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: Orlando Geraldi
Aptes.: Valdeci Bonácio, ex-Sd PM RE 89 0018-3, Paulo Cesar dos Santos, ex-Sd PM RE 98 0799-3
Advs.: Esaul Valentin – OAB/SP 051.613, Ademir Pereira do Prado – OAB/SP 120.827, Eli Nepomuceno –
OAB/SP 177.584 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 077.535 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 26.126/00 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): ex-cap PM Ademilson de Almeida
Advogado(s):Dr. ARNALDO VIEIRA LIMA (OAB/SP Nº 170.835)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531 do
C.P.P.M.
Processo nº 56.988/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Cleber Roberto Sales
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 53.736/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Fernando Gabriel de Santana
Advogado(s):Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130.714, Dr. LUÍS CARLOS GRALHO OAB/SP
187.417 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230.180
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do laudo de sanidade mental encartado às fls. 122/128.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3505/2010 - (Número Único: 0002464-7.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURIVAL JOSE DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 32: "I – Vistos. II –
Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III –
Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se." SP, 24/05/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273.
2637/2009 - (Número Único: 0003291-52.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROSANGELA CRISTINA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 134: "1 – Vistos. 2 - Recebo as contrarrazões. 3 - Verifica-se às fls. 44 e 128 a
atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. 4 Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 24/05/2010 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, LIGIA PEREIRA
BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3447/2010 - (Número Único: 0001813-72.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PRISCILA ULPRIST X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA
UM (EC) - Tópico final da sentença de fls. 95/100: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a desistência da impetração mandamental, “ex vi” do artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. P.R.I.C." SP, 12/05/2010 (a) Dr. DALTON