TJMSP 10/06/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 587ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 55.810/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Maurílio dos Santos
Advogado(s): Dra. DALVA APARECIDA BARBOSA, OAB/SP 66.232.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de audiência por Carta Precatória nº 666.10.000649-3, oitivas de
testemunhas arroladas pelo Ministério Público, designada para 29/06/2010, às 14:45 horas, Vara Única do
Foro Distrital de Artur Nogueira – Comarca de Mogi-Mirim/SP.
Proc. nº: 50.969/08 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): PM Renato Ramos de Oliveira
Advogado(s): Dr. Suely Aparecida Brena Trindade, OAB/SP nº 134.531
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer ao Cartório desta 1ª Auditoria da Justiça Militar do
Estado de São Paulo a fim de retirar a competente certidão de honorários, conforme requerido por Vossa
Senhoria.
Processo nº: 50703/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Sidney George Tadeu Vieira
Advogado(s): Dr. JOMAR DE JESUS GASPAR POMPEU, OAB/SP 238839
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para esclarecer a pertinência das diligências requeridas na fase do
artigo 427 do CPPM, justificando-as, sob pena de indeferimento.
Processo nº: 55392/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Wagner Aparecido Cunha Junior
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de 3
testemunhas de defesa) designada para o dia 13/07/10, às 16:15 horas, bem como ciente da documentação
juntada a fls. 149/155 (peças do Procedimento Disciplinar).
Processo nº: 55389/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Ref Antonio Carlos Alves
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 53492/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcelo dos Santos Silva
Advogado(s): Dra. VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 089518; Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES,
OAB/SP 240106
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de julgamento nos autos de processo supra
designada para o dia 08/07/2010, às 15:30 horas.
Processo nº: 48943/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Jeferson Moraes Souto e outros
Advogado(s): Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947; Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES,
OAB/SP 127641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de audiência em Carta Precatória nº 485/09,
para o dia 20/07/10, às 13:30 horas, perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São
Vicente/SP.