TJMSP 16/06/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 591ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). MARCELLO DA CONCEICAO - OAB/SP 141987.
2502/2008 - (Número Único: 0003756-95.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - YGOR KALEB FRANCISCHETTO FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 160: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI - OAB/SP 186831.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3514/2010 - (Número Único: 0002556-82.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILTON GERSONY DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 57: "I – Vistos. II –
Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se, devendo as Partes observar que o volume referente à
cópia do Conselho de Disciplina ora atacado, ficará apensado para melhor manuseio dos autos, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial." SP,
11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686, LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012.
3138/2009 (Número Único: 00037926.2009.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (JB) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Senhoria intimada a comparecer pessoalmente nesta AME a
fim de regularizar sua assinatura à fl. 178.. SP, 15/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO PARDUCCI MOURA OAB/SP 145060.
3420/2010 - (Número Único: 0001441-26.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VLADIMIR KELL X COMANDANTE GERAL DA PMESP (JB) - Tópico final da sentença de
fls. 106/109: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de
DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do
mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à
Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09. P.R.I.C." SP, 10/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 55.482/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: CB PM CLAUDINEI LANDIVA TEIXEIRA
Advogada: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, a manifestar-se nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo nº: 54.681/09 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Benedito Luís Domingues Júnior
Advogados: Drs. JOSÉ CARLOS JAMMAL– OAB/SP Nº 198.781 CARLOS CAMPANARI (OAB/SP