TJMSP 17/06/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 592ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ DA SILVA - OAB/SP 214400.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
182/2005 - (Número Único: 0003110-90.2005.9.26.0020) – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PAULO CESAR SOARES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Despacho de fls. 759:
"I – Vistos. II – Defiro mais uma vez o desarquivamento, devendo a d. Escrivania intimar o i. Causídico por
nota de Cartório quando os autos estiverem disponíveis, para que a retirada seja procedida em 05 (cinco)
dias, para a carga por 10 (dez) dias." SP, 07/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
224/2005 - (Número Único: 0003152-42.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ODAIR DE SOUZA X PRESIDENTE DO PD N. CFAP-079/24/04 (AN) - Despacho de fls. 176: "I
– Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 174, intime-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo
em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata da contrafé do processo, manifestem-se
as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV - No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
07/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA - OAB/SP 053144, JOSE CARLOS DOS SANTOS
CARIANI - OAB/SP 018062, JOSUE ANTONIO DE SOUZA - OAB/SP 230088.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). SUELY FIGUEIREDO GUEDES - OAB/SP 097849.
226/2005 - (Número Único: 0003154-12.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA – Espólio de: FRANCISCO
CARLOS ANDRÉ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 278: "I –
Vistos. II – Fl. 277: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de memória de cálculos
atualizada. III – Intime-se. " SP, 07/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
316/2005 - (Número Único: 0003244-20.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - CLAUDIONOR DELFINO DA SILVA X COMANDANTE COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL (AN) - Despacho de fls. 608: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 606, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata
do CD N. CPC-026/CD/2/05 que acompanharam as informações prestadas pela autoridade coatora,
conforme certidão de fls. 539, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 526. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
07/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756, JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
478/2005 - (Número Único: 0003406-15.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AGUINALDO HENRIQUE DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das
informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 432." SP, 11/06/2010.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
570/2005 - (Número Único: 0003498-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUCIANO OTAVIO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN)
- NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações
prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas