TJMSP 01/07/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 602ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 427 e 428, do CPPM.
Processo nº: 55.490/09 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Fábio Augusto Cano Leonel dos Santos
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º. do CPPM.
Processo nº: 54.080/09 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM João Veríssimo de Luna Junior
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto : Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
Processo nº: 52.419/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Fabio Lopes
Advogados: Drs. CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA CARNEIRO – OAB/SP 125.235; e LEANDRO PEREIRA DA
SILVA – OAB/SP 246.871.
Assunto : Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
Processo nº: 49.439/07 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Helton Ricardo Santos
Advogados: Drs. WILSON RANGEL JUNIOR – OAB/SP 202.201; e JULIANA CARAMIGO GENNARINI –
OAB/SP 173.206
Assunto : Audiência de julgamento designada para o dia 17/08/2010, às 15:45 h.
Processo nº 58.026/10 - 4ª Aud. – Réu Preso
Acusados: Sd PM Leandro Monteiro Obviolso
Advogados: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
DR. OSMAR DAS DORES JÚNIOR – OAB/SP 282.373
Assuntos: 1) Consoante o r. despacho de fls. 161, foi mantida a custódia do acusado, sendo designada
audiência de Prosseguimento do Sumário para o dia 07.07.2010, às 11:00 horas, para a oitiva das
testemunhas militares arroladas pela defesa; 2) Diga a defesa quanto aos quesitos que instruirão a carta
precatória a ser expedida para a oitiva de testemunhas civis arroladas na fase do art. 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 45.717/06 - 4ª Aud.
Acusado: Major PM Sérgio Ricardo Borges
Advogado: DR. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: 1) Audiência Admonitória designada para o dia 26.07.2010, às 14:00 horas.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.430/10-CECRIM/S2
Sentenciado: ALBERTO JOSÉ DE ALMEIDA PAULA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 765/10) – Por r. decisão datada de 22/06/2010, foi
Declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 51.683/08 da
4ª Auditoria desta Justiça Especializada/SP, ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Roberto Silvério - OAB/SP nº. 292.000
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2426/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: RENE FRIGIERI JUNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 754/10) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liquidação de pena com T.C.P. previsto para 22/03/2013.
Advogado: Dr. Evandro Fabiani Capano - OAB/SP nº 130.714