TJMSP 06/07/2010 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 605ª · São Paulo, terça-feira, 6 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Temp PM RE 521368-1 Edinaldo da Silva Rodrigues, RG 42.046.550/9- SSP/SP, filho de João Batista
Rodrigues e de Sirlene Tito da Silva Rodrigues, nascido aos 06/02/1987, em Pariquera-Açu/SP, tendo como
último endereço conhecido a Estrada Gentil Perez, 2799, bairro Umuarama – Itanhaem/SP, atualmente em
lugar incerto e não sabido, ficando o referido acusado, pelo presente edital, CITADO nos termos da lei,
conforme a denúncia oferecida aos 29 de março de 2010 e recebida aos 19 de abril de 2010, cujo inteiro
teor segue transcrito para o devido conhecimento: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO. Consta dos inclusos autos de
Inquérito Policial Militar de nº. 1BPRv-026/06/09, autuado sob o nº. 056.189/09, que em data indeterminada,
aproximadamente seis meses antes do dia 13 de outubro de 2009, em horário incerto, nas dependências da
2ª. Companhia do 1º. BPRv, situado no Km 291 da Rodovia SP-55 ( Rodovia padre Manoel da Nóbrega ),
Jardim Japurá, Município de Praia Grande/SP, o ex-Sd PM Temp RE 521.368-1 Edinaldo da Silva
Rodrigues, qualificado às fls. 14/17, achou coisa alheia perdida e dela se apropriou, deixando de restituí-la
ao dono, dentro do prazo de 15 ( quinze ) dias. Conforme apurado, o Sd PM Antonio Ferreira dos Santos
Filho possuía um adaptador Pendrive, da marca Motorola, o qual se extraviou nas dependências da 2ª.
Companhia do 1º. BPRv. O denunciado, ciente da propriedade do referido bem, encontrou-o e resolveu dele
se apropriar, guardando-o no interior de seu armário. É certo que, no dia 13 de outubro de 2009, por
ocasião da revista efetuada nos armários dos integrantes do setor de triagem daquele pelotão, foi
encontrado, no interior do armário do denunciado, o Pendrive de propriedade do Sd PM dos Santos, sendo
certo que EDINALDO confessou sua apropriação e guarda indevida há mais de seis meses. Ante o exposto,
denuncio a Vossa Excelência ex-sd PM temp RE 521.368-1 EDINALDO DA SILVA RODRIGUES como
incurso no artigo 249, parágrafo único, do Código Penal Militar, e requeiro que, r. e a. esta, instaure-se o
devido processo penal, consoante o rito do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal Militar,
citando-se e interrogando-se o denunciado, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e prosseguindo-se até
final sentença condenatória. Testemunhas arroladas : 1) Sd PM Antonio Ferreira dos Santos Filho – fls.
12/13; 2) 1º. Ten PM Marcos da Silva Negrinho – fls. 04/06; 3) Sd PM Alexandre Fernandes de Araújo – fls.
07/08. São Paulo, 29 de março de 2010 – FABIOLA MORAN FALOPPA – 4ª. Promotora de Justiça Militar.
Dado e passado na sede da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 01 de julho de
2010. Eu, Joanir de Sousa Santana, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, Bel. Odair Aparecido de
Souza, Diretor Técnico de Divisão, subscrevo e dou fé.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.254/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: HELBER ANTONIO DE FREITAS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 191/09) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 49/50, com Término de Cumprimento de Pena em 09/02/2016.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 193/09) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão de
fls.40, a qual declarou remidos 090 dias, referentes ao período trabalhado de 01/04/09 a 20/03/10.
Advogados: Dr. Paulo Lopes Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
1599/04-CECRIM/S1
Sentenciado:
JOÃO BARBOSA FRANCISCO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 031/05) – Manifestar-se no cálculo de liquidação de pena de
fls. 191/193, com T.C.P. em 14-06-2015.
Assunto: Comutação (Reg. Exec. nº 0689/10) – Por r. decisão proferida em 22/06/10 foi indeferido o pedido
de comutação, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, C.F. c.c. o artigo 8º, inciso II do Decreto Federal nº
7.046, de 22/12/2009.
Advogado:
Dr. Fernando José Rodrigues - OAB/SP nº 85.816.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.888/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: ENOQUE SARAIVA DA SILVA