TJMSP 06/07/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 605ª · São Paulo, terça-feira, 6 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Dados de qualificação do sentenciado:
- Nome completo
- Nome completo dos pais
- Data e local de nascimento
- RG
Dados do processo:
- Número do processo
- Classificação do crime
- Pena imposta
- Data em que transitou em julgado a sentença condenatória
Assinatura do Juiz da Auditoria Militar
Destinatário:
Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista
CEP 01316-900, São Paulo - SP
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 144/09 – Nº Único: 0004997-72.2005.9.26.0000
(Ref. Recurso Especial Cível nº 078/09 – Apelação Cível n° 414/05 – Proc. Origem nº 3325015100 - TJSP)
Agvte.: Eli Vicente da Silva, ex-Sd PM RE 841557-9
Advs.: MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO, OAB/SP 149.219; MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA,
OAB/SP 158.149
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARTHA CECILIA LOVIZIO, Proc. Estado, OAB/SP 96.563; MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc.
Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: São Paulo, 01 de julho de 2010. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3.
Remetam-se os autos do Recurso Especial Cível nº 78/09 ao C. Superior Tribunal de Justiça, conforme
decidido às fls. 469. 4. Aguarde-se em Cartório o retorno dos mesmos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 184/10 – Nº único: 000358376.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1028/07 com Recurso Extraordinário - Proc. de origem: Ação
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