TJMSP 07/07/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 606ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I).
Por tal fato, casso a medida liminar concedida às fl. 79/81.Expeça-se ofício à Administração Militar, com
cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 22/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI Juizde Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo,
tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM OAB/ SP 113599.
3532/2010 (Número Único: 000279064.2010.9.26.0020) MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR ROGERIO RICCIULLI LEAL X COMANDANTE DO CPC (PEM) Despacho de fls. 79/82: ""
...DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, não conheço dos Embargos de Declaração
opostos, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se.Registre-se.Intime-se.
SP, 21/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RODOLFO RICCIULLI LEAL OAB/ SP 184840.
2856/2009 - (Número Único: 0003510-65.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERICA CRISTINA DA COSTA FELISBINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PEM) - Despacho de fls. 189: "1. Vistos.2. Recebo a apelação da Ré (fls. 175/180) nos seus efeitos
regulares.3. Recebo as contra-razões da Ré.4. Intime-se o autor para as contrarrazões, no prazo legal." SP,
28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA – OAB/SP
222.681 E LICÍNIO CELESTINO FERREIRA – OAB/SP 141.223
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050
3148/2009 - (Número Único: 0003802-50.2009.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDSON APARECIDO NUNES DE SOUZA X COMANDANTE DO CPI9 (PEM) - Despacho de fls. 88: "I –
Vistos.II – Recebo a apelação da Ré no seu efeito devolutivo.III – Abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal.IV – Intime-se." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLODOALDO ALVES DE AMORIM - OAB/SP 271710.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3450/2010 - (Número Único: 0001819-79.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PEM) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a contestação de fls. 114/115 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 05/07/2010.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
2808/2009 - (Número Único: 0003462-9.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO REGO BARROS
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 18: "I – Vistos. II –
Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fl. 242 dos autos
principais, quando indeferi produção de prova documental, entendo que, após ouvida a FPESP
(contraminuta de fls.16/17), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos.III – Intime-se." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.973/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Ex.SD.PM. Carlos Augusto Torres
Advogado: Dr. SEBASTIÃO SILVA ALMEIDA – OAB/SP 54.846
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.