TJMSP 08/07/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 607ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 53.479/09 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Sd PM Cláudio Castro
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNIMO (OAB/SP 19.804)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões de apelação.
Processo nº 53.479/09 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Sd PM Anderson Torres
Advogado: Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB/SP 230.180)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a do r. despacho do MM. Juiz de Direito à fl. 151, “1. Vistos. 2.
Deixo de receber o presente recurso de apelação, eis que intempestivo. 3. A sentença foi publicada em
21/6/10, como se extrai da ata a fls. 142, da qual os Defensores foram intimados. 4. A petição foi
protocolada em 29/6/10, fora do prazo de 5 (cinco) dias estabelecido no art. 529 do CPPM. 5. Da decisão
absolutória, o MP recorreu e apresentou razões. 6. Em face do exposto, vista à Defesa para apresentar
contrarrazões. 7. Intime-se. S. Paulo, 5/7/10.”.
4ª AUDITORIA
Processo nº: 53.091/09 - 4ª Aud. (Juiz Singular)
Acusado: Sd Pm Orécio Gabriel Nogueira
Advogado: DR. ANÉZIO DIAS DOS REIS – OAB/SP 24.885
Assunto: Fica V.Sa., cientificada que aos 06/07/2010, foi realizada Audiência de Leitura e Publicação da R.
Sentença Condenatória, passando a fluir a partir da mesma data o prazo para eventual interposição de
recurso.
Processo nº 54.923/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.Fem.PM. Renata Aparecida dos Santos e outro
Advogado: Dr. OLIMPIO NICANOR DA SILVA–OAB/SP 152.020 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA–
OAB/SP 230.180.
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 24 de AGOSTO de 2010, às 16:00
horas.
Processo nº 57.163/10 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM. Flávio Santos
Advogado: Dr. ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO–OAB/SP 290.510
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 24 de AGOSTO de 2010, às 15:30
horas.
Processo nº 44.423/06 – 4ª Aud.
Acusado: ex-Sd.PM. Cassio Antonio dos Santos
Advogado: Drª. CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA–OAB/SP 159.519, Dr. OTÁVIO GOMES
JERONIMO-OAB/SP 199.077 e Dr. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA–OAB/SP 227.547.
Assunto: Audiência ADMONITÓRIA, designada para o dia 15/JULHO/2010, às 15:20 horas.
Processo: 40.487/04 – 4ª Aud.
Acusados: Ex-Sd PM Erlando Marcondes e outro
Advogado: DR. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – OAB/SP 175619
Assunto: Os réus foram recolhidos ao Presídio Militar, sendo expedidas as respectivas guias de
recolhimento provisórias – autos principais no STJ.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
O Presidente do E. Tribunal de Justiça Militar deferiu, ad referendum, o gozo de 15 dias de férias,a contar
de 05-07-10, relativas ao exercício de 2.010, aos Exmos. Juízes: EVANIR FERREIRA CASTILHO e Cel PM
ORLANDO EDUARDO GERALDI; e ao Dr. PAULO ADIB CASSEB, 03 dias, a contar de 05-07-10, relativos